Reajuste dos servidores estaduais é proposto na ALE

Correção salarial dos servidores estaduais a partir de dezembro, quando fica sem efeito a Lei Complementar 173, que impede os reajustes, foi proposta na ALE pelo deputado Dermilson Chagas, para todas as categorias

Manaus -O deputado Dermilson Chagas, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) defendeu reajuste salarial e promoções dos servidores públicos estaduais. O parlamentar destacou que a Lei Complementar 173, que impede que os servidores tenham aumento, perderá a sua validade no mês de dezembro e que, portanto, o governo do Estado tem a obrigação de atender todas as categorias que estão com seus salários congelados há dois anos.

(Foto: Hudson Fonseca/Aleam).

“As categorias têm de se reunir com seus sindicatos, apresentar propostas para que o governo do Estado avalie o impacto na folha de pagamento e, posteriormente, contemple os servidores”, disse Dermilson.

“Eu chamo a atenção para o vencimento da Lei Complementar 173 em dezembro. Para que os funcionários administrativos do Estado não sejam esquecidos pelo Executivo estadual e que também sejam beneficiados os servidores da Educação, Saúde, Segurança e todos os demais órgãos, como Ipaam, Previdência etc.”, afirmou o parlamentar, argumentando que o Estado está em ótima situação financeira devido às sucessivas altas na arrecadação tributária e que, na realidade, está até sobrando dinheiro nos cofres estaduais.

O parlamentar demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 4 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.

O deputado também falou na tribuna que as categorias deveriam apresentar seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para que os benefícios sejam concedidos coletivamente.

Além de todos os servidores dos órgãos estaduais do Governo do Amazonas, o parlamentar também defendeu os servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), solicitando, por diversas ocasiões, a análise, por parte da Presidência da Casa, do PCCR dos funcionários da Assembleia.

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