Manaus – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) disse, nesta sexta-feira (17), a um grupo de mais de 30 empresários do segmento comercial, que os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão preservados com os projetos de lei complementares (PLPs) que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada ano passado no Congresso Nacional.

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O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, foi organizado pelo presidente do CDL Manaus, empresário Ralph Assayag e contou com a participação dos ex-secretários da Fazenda, Afonso Lobo e Isper Abrahim.

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga explicou que o governo federal encaminhou as propostas de regulamentação do novo modelo fiscal à Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), ainda não designou os relatores. “Estamos aguardando essas indicações para saber como vamos atuar no Congresso”, disse Eduardo.

O parlamentar lembrou que, por desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deve ser relator dos PLPs que tratam da ZFM. “Da minha parte, vou lutar com todas as forças para garantir os benefícios fiscais do nosso polo industrial. A nossa bancada está bastante unida em relação a essas propostas do governo”, destacou.

O senador recebeu um documento detalhando possíveis entraves que poderiam ser causados para o setor comercial com a reforma tributária, incluindo produtos produzidos pelo pólo industrial de Manaus. Os empresários querem garantir tratamento igualitário na compensação no caso da compra de bens e serviços.

Braga lembrou que uma de duas lutas como relator da reforma foi retirar os produtos da ZFM da cobrança do Imposto Seletivo, que segundo ele, é um dos grandes entraves do novo modelo fiscal. “Seria uma tragédia vincular a ZFM ao Imposto Seletivo. Isso iria judicializar os benefícios fiscais do polo industrial”, explicou o senador.

“Criamos alguns mecanismos exclusivos para o estado do Amazonas na reforma. Um deles é o Fundo de Compensação para uma nova fronteira econômica e, também, a recomposição das perdas que o Amazonas terá de receita com a nova reforma tributária. E isso tudo será matéria de preocupação na regulamentação”, disse o senador Eduardo Braga.

Relatório da BR-319

Os empresários também entregaram ao parlamentar um estudo da importância da BR-319 (Manaus-Porto Velho) para diminuir valores de produtos trazidos de outros estados para Manaus. O levantamento mostra o impacto positivo na redução de perecíveis, por exemplo, com a reconstrução da rodovia federal.

O senador falou da sua luta para garantir a repavimentação da BR-319, e as obras de construção das pontes dos rios Curuçá e Autaz-Mirim, que estão em andamento e devem ser entregues até o fim deste ano. Ele disse, também, das licitações abertas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) para pavimentação de 20 quilômetros do trecho C (entre o quilômetro 198,2 ao quilômetro 218,2) da rodovia, além da construção de três pontes em concreto, substituindo as passagens em madeira sobre os igarapés Fortaleza, Santo Antônio e Realidade, na comunidade de Realidade.