Manaus – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) requerimento para que todos os pagamentos realizados pelo governo do Amazonas desde o início da atual gestão, em 2019, sejam auditados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) e argumenta a necessidade de auditagem por causa de operações da Polícia Federal que aponta irregularidades na gestão Wilson Lima.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) e argumenta a necessidade de auditagem por causa de operações da Polícia Federal que aponta irregularidades na gestão Wilson Lima (Foto: Danilo Mello / ALE)
“Importante trazer à baila que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde desencadeou a operação “Sangria”, pela Polícia Federal, que culminou com mandados de busca e apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima, e a prisão temporária de inúmeras pessoas ligadas ao governo (do Estado)”, cita o requerimento.
Ainda para Barreto, “a arguição nos pagamentos realizados pelo Estado do Amazonas é ponto crucial para que seja observada a concretização de lesão ao erário e haja a possibilidade de responsabilização do agente público executante de qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, demonstrando uma postura louvável de um sistema público que preza pela probidade na gestão pública.
Em outro trecho, destaca: “valido o protagonismo do Estado do Amazonas na CPI do Senado, desde a instauração da mesma há forte menção ao período calamitoso enfrentado pela Saúde e os escândalos referentes à gerência dos haveres relativos à pandemia, este é mais um ponto que justifica a tomada de iniciativas de investigação”.
O documento finaliza indicando à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Governo do Estado do Amazonas, para que seja realizada auditoria em todos os pagamentos realizados pelo Estado, na gestão do governador Wilson Lima.
O requerimento foi apresentado no último dia 6 a ALE e, no mesmo dia, o presidente do parlamento estadual Roberto Cidade (PV) encaminhou ofício ao gabinete do governador com cópia do requerimento. Ainda no dia 6, o secretário geral da ALE, deputado estadual Delegado Péricles (PSL) também encaminhou ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, com cópia do documento.
STJ
Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação penal contra o governador Wilson Lima e mais 17 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na compra de ventiladores pulmonares.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma no documento que instalou-se no Governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
