Sancionada lei de assistência psicológica a grávidas e mães de recém-nascidos

Aprovado no Senado em outubro, texto acrescenta 2 parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e entra em vigor em 180 dias

Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pelo Senado no mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) e entra em vigor daqui a seis meses.

(Foto: Reprodução Freepik)

A lei altera dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro prevê que gestantes, parturientes ou puérperas devem ser encaminhadas para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica.

O segundo determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.

Nas redes sociais, a relatora da proposta no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), comemorou a sanção e lembrou a incidência de ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, depressão pós-parto, psicose e outras patologias durante e depois da gravidez.

“É fundamental [a lei] para as mulheres, especialmente as expostas à violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras”.

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