Secretaria de Saúde paga R$111 milhões para Organizações Sociais investigadas em CPI

Segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, desde o início da gestão do secretário Anoar Samad fez pagamentos milionários a Organizações Sociais investigadas na CPI da ALE

Manaus – A gestão do atual secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, já despejou mais de R$ 100 milhões em Organizações Sociais (OS), alvos de investigação na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), no ano passado. As organizações são responsáveis pelo gerenciamento do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Aziz e mantém contratos milionários com o governo do Estado.

Desde que assumiu a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 28 de julho, a gestão Anoar Samad já pagou R$ 81,9 milhões ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). O instituto gerencia e operacionaliza serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Norte (o Hospital Delphina Aziz) e na UPA Campos Salles.

No ano passado, o INDSH foi denunciado por improbidade pela CPI da Saúde da ALE. Em 29 de setembro, a CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas apontadas como envolvidas em irregularidades em contrato firmado com a INDSH. Entre os citados até a própria Organização Social de Saúde, por atos de improbidade.

No ano passado, o INDSH foi denunciado por improbidade pela CPI da Saúde da ALE (Foto: Divulgação / SES)

De acordo com a CPI, em março de 2019, o INDSH foi declarado vencedor do certame promovido para selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte. Ainda segundo o relatório, em abril deste ano, a OS recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados.

Zona Norte

Outra OS que recebeu pagamentos milionários foi o consórcio com a Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços. Desde 28 de julho já ganhou R$ 29,1 milhões da SES.

Os pagamentos à Zona Norte se destinam a serviços de “concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção, aparelhamento e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Delphina Aziz”.

Segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, desde janeiro deste ano, as duas OS’s já embolsaram R$ R$ 304,8 milhões dos cofres públicos do Amazonas, apesar de contratos colocados sob suspeita por parlamentares do Estado.

Apenas o INDSH recebeu R$ 204 milhões neste ano e o ‘Zona Norte’ já faturou R$ 100 milhões.

Sobre os pagamentos milionários às Organizações Sociais (OSs), o governo do Estado enviou a seguinte nota:

Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que: “os repasses realizados à Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) obedecem às regras previstas em contrato para gestão do Hospital Delphina Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales.

Sobre a concessionária OZN Health, a SES-AM esclarece que a empresa não é uma Organização Social e o contrato com o Estado é uma Parceria Público Privado (PPP) de Concessão Administrativa, que também obedece todas as regras dos instrumentos processuais do contrato.

Em outubro, a SES-AM ampliou a oferta de cirurgias eletivas e exames laboratoriais e de imagem no Hospital Delphina Aziz. Com o reforço no atendimento, o Governo do Estado está utilizando, pela primeira vez na história, 100% da estrutura do hospital.”

Anúncio