Seduc cria ‘cabide de empregos’, diz Chagas

O Diário Oficial do Estado do último dia 18 define a contratação dos novos cargos para cinco grupos de trabalho criados pela Secretaria de Educação, cujo custo com salário soma R$ 2,5 mi

Manaus – O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) vai ingressar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado (MP-AM) para que os órgãos averiguem contratações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). De acordo com o parlamentar, a medida vai custar R$ 2,5 milhões, apenas para pagamento dos salários de novos funcionários com a criação de 54 novos cargos, ao que ele classificou de “cabide de empregos”.

Dermilson Chagas anunciou que vai acionar o TCE e o MP-AM (Foto: Divulgação/ALE/Danilo Mello)

Chagas apresentou o Diário Oficial do Estado do último dia 18, que informa a contratação dos novos cargos para a composição de cinco grupos de trabalho criados pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Castro. A denúncia do Deputado Dermilson foi feita na sessão plenária de quinta-feira (21). “A pergunta que fica é se de fato existe a necessidade desse absurdo de gastos, já que a secretaria já possui departamentos e gerências responsáveis por tudo que os ditos grupos terão que fazer”, destacou. “Só tem uma justificativa para isso, e se chama cabide de emprego”, disse.

O deputado chamou atenção das autoridades para que se abra um processo de investigação. “Já solicitei para que o secretário Luiz Castro viesse à ALE para justificar o descontrole financeiro da Seduc, mas ele não respeitou nem a Casa, nem seus antigos colegas de parlamento, por não responder. Então peço agora contribuição dos órgãos de fiscalização e controle do Estado”, afirmou.

Ainda segundo o deputado estadual, o TCE emitiu alerta ao governador Wilson Lima, para demitir ,pelo menos, 20% dos cargos comissionados que estão inchando a folha de pagamento do Estado. O alerta foi publicado no Diário Eletrônico do órgão no último dia 14.

“Além do inchaço da folha, tem a dispensa de licitação de R$ 32,9 milhões que foi barrada pelo TCE em liminar, no dia 19”, lembrou Chagas. Segundo o parlamentar, os atos considerados “atropelados” prejudicam a população. “Eu não sou contra a contratação de funcionários, desde que seja necessária. Agora, gastos desordenados e cabide de emprego, não”, afirmou.

O secretário de Estado de Educação Luiz Castro afirmou, ontem, à deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da ALE, que estará presente na próxima reunião da comissão, dia 14 de março. A confirmação foi feita em uma reunião entre a parlamentar e o secretário, realizada nesta quinta-feira (21).

“Foi uma reunião esclarecedora, principalmente sobre a polêmica criada em torno das dispensas de licitação para compra de produtos da merenda destinada às escolas de tempo integral da capital e do interior do Estado. Os processos foram feitos de forma emergencial, mas estão dentro da legalidade, conforme os dados que discutimos com o secretário”, disse.

Por isso, a deputada considera imprescindível a presença do secretário Luiz Castro na Comissão para apresentar as metas da atual gestão da Seduc e debater questões relevantes para a melhoria da política de educação do Estado. Nessa perspectiva, Therezinha Ruiz propõe uma agenda positiva, no seio da comissão, em busca de soluções para as questões do ensino.

Durante a reunião de ontem na Seduc, o secretário Luiz Castro disse que a contratação das empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macário Bento foi feita em caráter emergencial, devido à suspensão do serviço contratado para a capital e o interior, em decorrência de cumprimento de decisões judiciais, conforme Portaria GSE nº 078/2019.

De acordo com o secretário, o contrato suspenso foi firmado no governo passado. Com os certames suspensos judicialmente e ausência de tempo hábil para execução de processo licitatório, foi necessário a contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço público, seguindo o início das aulas nos Centros de Ensino de Tempo Integral de Manaus e do interior, com base na Lei das Licitações.

Nota

A Seduc informou, por meio de nota, que a “necessidade de criação dos Grupos de Trabalho existe para que sejam desenvolvidos trabalhos adicionais, que requerem um esforço específico em relação às atividades definidas conforme os artigos 1º de cada decreto. Quanto à composição, serão escolhidas pessoas técnicas do quadro de servidores efetivos e comissionados que desenvolverão jornadas adicionais de trabalho com o objetivo de implantar projetos definidos como prioridade para atual gestão”. O texto destaca, ainda, que não há despesa a mais em relação à folha de pagamento e que não serão admitidos novos servidores.

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