Seduc faz aditivo com empresa investigada

A gestão do secretário da Seduc, Luis Fabian, fez aditivo de mais R$ 19,1 milhões com empresa alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas. O contrato também será apurado

Manaus -A gestão do secretário de Estado de Educação do Amazonas, Luís Fabian Pereira Barbosa, assinou décimo primeiro aditivo em contrato com empresa de agentes de portaria. O aditivo custará R$ 19,1 milhões aos cofres públicos do Estado por apenas seis meses de serviços.

O contrato, firmado com a empresa Marco Coelho Serviços, é empresa alvo de investigação no âmbito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por denúncias de irregularidades, mas, as suspeitas não foram suficientes para evitar mais uma renovação de aditivo milionário pela gestão do secretário Luís Fabian.

O aditivo milionário custará aos cofres públicos do Estados por apenas seis meses de serviços (Foto: Divulgação/ALE)

No último dia 14 de março, o promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, instaurou procedimento visando melhores elementos para definir do objeto e identificação dos alvos da investigação. A suspeita é devido a pagamentos realizado pela Seduc à empresa Marco Coelho Serviços.

Em portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM, o promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha determina que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informe – em até dez dias – se efetuou o “pagamento da quantia de R$ 9.460.082,86 a Marco Coelho Serviços Eireli, em razão da execução do Contrato nº 01/2016, celebrado com a Seduc”.

Entre as motivações para abertura do procedimento do MP-AM consta: “a Notícia de Fato n. 01.2020.00003100-1 apontando ilegalidades relacionadas ao Contrato nº 01/2016” – trata-se do mesmo contrato em que a gestão do Luís Fabian assinou o 11º termo aditivo, no mês passado.

Conforme o aditivo da Seduc, os valores a serem empenhados à empresa beneficiada também alcançam cifras milionárias. Em 12 de fevereiro, a Seduc emitiu três nota de empenho (NE): de número 0000457 no valor de R$ 4.769.455,08; a NE n°. 0000458 no valor de R$ 3.044.983,98; e a NE n°. 0000459 no valor de R$ 147.386,52. “O valor de R$ 11.146.533,94 correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado conforme liberação de recursos pela Sefaz”, cita documento da Seduc.

Receber valores elevados não é uma novidade na relação da empresa com a gestão de Luís Fabian à frente da Seduc, um dos maiores orçamentos do Estado. Apenas neste ano, a secretaria já liberou R$ 14,4 milhões pelos serviços de agentes de portaria.

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