Seduc faz contratos suspeitos de sobrepreço e cria novo milionário

As empresas de Jáder José de Oliveira, com veloz ascensão nos negócios, têm como “cliente ouro” a Seduc; o novo milionário é sócio de oito firmas e fez negócios de quase R$ 300 milhões com Estado

Manaus – O Governo do Amazonas abriu os cofres e fez pagamentos milionários a menos de seis meses das eleições para empresários que têm atuação desde a intermediação de terras, até material didático, em um esquema de enriquecimento meteórico com faturamento entre empresas recém-criadas para tentar ocultar os beneficiários com livre trânsito no governo. O montante soma pagamentos de quase R$ 300 milhões sem licitação, por meio de adesão em atas de registro de preços na modalidade conhecida como “carona”.

Sede da Secretaria de Educação (Foto:Divulgação/Secom)

As empresas do advogado Jáder José de Oliveira, com veloz ascensão nos negócios, têm como “cliente ouro” a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O novo milionário é sócio de oito firmas, entre editoras e bancas de advocacia, algumas abertas no final do ano passado em escritórios conjuntos em Campo Lindo, distrito sul do subúrbio de São Paulo, que passaram para a área nobre dos Jardins, naquela capital.

Somente a Poranduba Consultoria Educacional Ltda. faturou em apenas dois meses e sem licitação, mais de 150 milhões para a Seduc e Jáder Oliveira obteve mais R$ 121 milhões na desapropriação de terras.

Os negócios envolvem, ainda, o ex-procurador de Jáder Oliveira, Eudes Baraúna dos Santos, que tem como sócia a mãe Odália Oliveira dos Santos na Empresa Brasileira de Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. (EBS Representação), aberta em março de 2000 e atualmente suspensa na Receita Federal.

Sem licitações

A ação dos empresários junto ao governo utiliza-se de uma série de firmas que faturam entre elas para tentar ocultar possível sobrepreço nas compras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e omitirt os reais beneficiários.

A EBS emitiu nota fiscal de faturamento para a Poranduba, de R$ 65 milhões, a mesma empresa que faturou sem licitação para a Seduc, em maio e junho deste ano, R$ 150 milhões em quatro processos de compra para fornecimento de material bibliográfico aos estudantes.

Para a compra relâmpago, a Seduc utilizou a Ata de Registro de Preços 1015/2021, do Instituto Federal de Educação (IFSP), de São Paulo, de R$ 3,5 milhões, vencido pela Poranduba, em dezembro de 2021.

Os fornecedores da EBS foram empresas ligadas a amigos de Jáder Oliveira, como a MWC Edições Híbridas, que recebeu R$ 5 milhões e a dele próprio, MWC Editora, que faturou R$ 3,6 milhões, a Eureka Soluções Pedagógicas Ltda, com R$ 13 milhões faturados e a Editora Eureka Ltda, com R$ 3,7 milhões, essas duas últimas funcionando no mesmo endereço, no O4U Coworking, na Vila Madalena, em São Paulo.

O emprego de ata de registro de preço de outros Estados para a dispensa de licitação em compras milionárias virou rotina na Seduc. Este é o caso da Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eirele, controlada por Sergio Bento de Araújo, que já foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento em dispensa de licitação de R$ 912 milhões para a venda ao Ministério da Saúde, de 80 milhões aventais na pandemia de Covid, ao preço unitário de R$ 11,40.

A empresa, que faz desde organização de feiras, congressos, exposições e festas até educação profissional e treinamento em desenvolvimento profissional e técnico, vendeu para a Seduc, R$ 67,3 milhões em livros, em três processos. A venda foi feita por meio do pregão eletrônico 162/2021, ao se espelhar na Ata de Registro de Preço nº 028/2021, de Aracaju (SE), que à época, totalizou R$ 2,7 milhões para a prefeitura da capital sergipana.

Novamente a transação envolve Jáder Oliveira. O contrato 112/2022 firmado entre a Seduc e a Inca, no valor de R$ 33,3 milhões, envolveu a entrega de 29 mil livros ‘Trilha do Desenvolvimento Docente’. A fornecedora dos livros para a Inca foi a Editora Viver Ltda, de propriedade de Jáder Oliveira.

Já o contrato 111/2022 da Seduc com a Inca, o valor atinge 26,9 milhões, para a compra de 348.084 livros ‘Cultura Digital e Programação’ e o contrato 113/22 de R$ 7 milhões, é voltado para a compra de 84 mil unidades do livro ‘Entre Sol e Chuva’ e igual número de exemplares do ‘Uma História Impossível’.

A advogada tributarista e professora em direito público, Fabiana Barroso, explicou o procedimento de adesão a atas de registros e preços, mas apontou que casos como diferenças de valores devem ser realizadas por atualização de valores do edital original. “As regras do edital devem ser cumpridas do início ao fim (…) Mas é necessário ficar atento a esta parte junto com a administração pública para saber se os preços originários foram, de fato, aderidos de acordo com a ata ou se houve alguma alteração e este preço pode vir a ser aumentado”, destacou.

Desapropriação

Jáder Oliveira também recebeu, em 15 de junho deste ano, da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), três ordens bancárias totalizando R$ 121 milhões referente a desapropriação de terras de propriedade da empresa paulista Constecca Construções, Empreendimentos e Participações Ltda. registradas no 4ª Cartório de Registro de Imóveis de Manaus. O que levanta suspeita é o cancelamento do ônus hipotecário dos imóveis, no mesmo dia de publicação do Decreto 45.812, no dia 8 de junho deste ano, assinado pelo governador Wilson Lima, para fins de desapropriação, no bairro Zumbi dos Palmares, bairro Aleixo.

Mesmo com gastos bilionários situação da saúde é precária

Mesmo com um orçamento de R$ 21,6 bilhões, em 2022, o Governo do Amazonas mantém em situação precária os serviços na saúde, onde faltam desde materiais básicos, até unidades com UTI nas cidades mais populosas do interior.

Uma das explicações é com a prioridade na aplicação das verbas, em que a saúde tem menos prioridade. Nos recursos destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), que atende basicamente o interior, estavam orçados gastos de R$ 2,86 bilhões, mas levantamento feito no Portal da Transparência, foram autorizados R$ 665 milhões. Ainda em relação à FES, o valor efetivamente pago totaliza R$ 154 milhões, o que corresponde à 5,3% dos gastos previstos para todo o ano.

Já as verbas para a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) que previa gastos de R$ 320 milhões e já foram autorizados gastos de R$ R$ 811 milhões, ou mais de 150% além do previsto.

A falta de prioridade nos gastos ganha o noticiário com a aplicação desproporcional das verbas, a exemplo da compra de 42 mil fardos de papel higiênico por R$ 1,38 milhão para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), que possui, em todo o Amazonas, 506 servidores.

No total, foram comprados 2,72 milhões de rolos de papel, equivalente a 5,3 mil unidades para cada servidor. Em um ano, cada servidor terá à sua disposição 14 rolos de papel higiênico por dia.

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