Seduc pode ser alvo de apuração federal

As denúncias de graves irregularidades envolvendo dinheiro federal para pagamento de transporte escolar, no Amazonas, será encaminhada ao Ministério Público Federal

Manaus – A representação assinada pelo procurador de Contas, Carlos Alberto de Almeida, pai do atual vice-governador, enviada ao Ministério Público Federal, deve servir de base para uma operação Controladoria Geral da União (CGU), a exemplo do que ocorreu com os desvios de recursos públicos da saúde estancada pela operação Maus Caminhos que já prendeu empresários, políticos, gestores públicos e advogados.

Neste domingo (24), o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria informando que o MPC ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para denunciar irregularidades no serviço de transporte de alunos contratado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As acusações envolvem pagamento de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil a políticos; imposição de contratos sem realização de serviços e uso de rotas para atender amigos de prefeitos. Uma das empresas que prestam este serviços é a Dantas Transportes e Instalações Ltda. que informou as irregularidades ao órgão ministerial.

O GDC apurou que do total de R$ 41,037 milhões pagos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda. R$ 33,150 milhões tiveram como fonte de pagamento a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação do Funbed a estados não alcançam o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Outros R$ 1,032 milhão são de recursos do Fundeb e os demais R$ 6,854 milhões são da cota parte da contribuição do salário-educação.

Sede da Secretaria de Estado de Educação (Foto: Divulgação)

Para o deputado estadual Dermilson Chagas, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem investigar as denúncias apontadas pelo empresários que originou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Está caracterizado que a Seduc usou dinheiro do Fundeb para pagar o serviço de transporte da Dantas Transporte. É dever e obrigação da CGU do TCU se manifestarem por ter dinheiro federal neste processo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a licitação para contratação dos serviços para transporte escolar nasceu “viciada”. “Desde o início, eu denunciei quando o Luiz Castro fez esta licitação superfaturada. Desde aquele momento, já tinha problemas que eu denunciei: a falta de estrutura da Dantas, ela não tinha uma ‘rabeta’ para atender o interior (do Estado), um fusquinha nem uma motocicleta”, disse.

Para o deputado estadual Wilker Barreto, é natural que os órgãos de controle da esfera federal atuem no caso envolvendo a Seduc. “Na medida em que o MPC tem acesso a estas informações devem repassar aos órgãos federais. Eu que venho, ao longo destes meses, denunciando este contrato e este documento oficial, por parte do MPC, me dá elementos suficientes para pedir a CPI sobre o tema. Eu não estou falando de suposições, estou falando de fato concreto e eu acho que a Assembleia tem que averiguar”, disse.

Wilker afirmou que irá retomar o pedido de CPI para investigar as dispensas de licitações na Seduc, apresentada em maio e que teve três assinaturas de apoio. O mínimo necessário são oito assinaturas.