Seduc tem que provar que contratos em licitação ‘carona’ são econômicas

Advogado especialista em Direito Processual Constitucional afirmou que adesões em ata de registro de preços deve garantir a economia aos cofres públicos do Estado

Manaus – A aplicação de ata de registro de preços de outros Estados, a chamada ‘carona’, com dispensa novo processo licitatório virou rotina e não exceção nas compras feitas pelo Governo do Estado, mas a medida precisa garantir maior economia aos cofres públicos. É o que explicou o advogado especialista em Direito Processual Constitucional e sócio do Lara Martins Advogado, Tomaz Aquino.

Sede da Secretaria de Educação (Foto:Divulgação/Secom)

O GRUPO DIARIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou reportagem em que releva um esquema de adesão a atas de preços que beneficiou as empresas do advogado Jáder José de Oliveira, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A ação dos empresários junto ao governo utiliza-se de uma série de firmas que faturam entre elas para tentar ocultar possível sobrepreço nas compras da secretaria com a omissão dos reais beneficiários.

“Para fazer esta contração é, imprescindível, que a administração pública siga alguns requisitos previstos na lei. Primeiramente, é preciso que o órgão gerenciador – dono da ata de registro de preços – permita que se faça a adesão como ‘carona’, tal como fez o Estado do Amazonas”, explicou o especialista.

Para Tomaz Aquino, é necessário a comprovação da economicidade. “Um dos requisitos e o mais importante, é que se prove que o preço seja vantajoso, ou seja, a administração tem que provar que o preço que esta contratado é melhor, ou seria melhor, que aquele que a administração conseguiria se fizesse um procedimento licitatório próprio”, explicou.

O advogado ressaltou, ainda, que a estimativa de preços se faz por meio de orçamento. “É justamente neste ponto que os órgãos de controle encontram distorções: na hora da formação de orçamento, portanto, é preciso para aderir a ata de registro de preços que se siga as orientações da lei e que a vantajosidade seja real”, ressaltou Aquino.

Suspeitas

Um dos maiores beneficiários com o processo de registro de ata é Jáder José de Oliveira, sócio de oito firmas, entre editoras e bancas de advocacia, algumas abertas no final do ano passado e fornecedor de empresas que vendem para a Seduc após aprovadas registros de atas.

O GDC destacou, nessa terça-feira (27), que somente a Poranduba Consultoria Educacional Ltda. faturou em apenas dois meses e sem licitação, mais de 150 milhões para a Seduc e Jáder Oliveira obteve mais R$ 121 milhões na desapropriação de terras.

Os negócios envolvem, ainda, o ex-procurador de Jáder Oliveira, Eudes Baraúna dos Santos, que tem como sócia a mãe Odália Oliveira dos Santos na Empresa Brasileira de Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. a EBS Representação.

Anúncio