Sefaz paga sem licitar até lavagem de carro

Serviço contratado prevê 424 lavagens ao preço total de R$ 16,9 mil, o que representa um valor médio de quase R$ 40, considerado pela Secretaria de Estado de Fazenda como dentro do praticado no mercado

Manaus – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Amazonas dispensou licitação para contratar a empresa Fob Locação e Serviços para lavar carros da secretaria, segundo dados do Portal da Transparência do Estado do Amazonas.

Segundo informações do Termo de Referência do contrato, são previstos a prestação de serviços de 300 lavagem em veículos de porte pequeno que incluem motocicletas e veículos modelos Ford KA, Fiesta Sedan entre outros. A contratação cita ainda que veículos de porte médio – como Amarok e S-10 – sejam lavados 120 vezes. Em relação aos carros considerados de porte grande, incluindo Mercedes 709 e Ford Cargo 317, sejam lavados quatro vezes. Pelos serviços a empresa Fob deve receber R$ 16,9 mil.

(Foto: Reinaldo Okita / Arquivo GDC)

Para justificar a contratação, a Sefaz afirma que o serviço de lavagem dos veículos é necessário para “manter os automóveis da Secretaria limpos e higienizados, oferecendo assim condições de trabalho adequados aos funcionários da Sefaz, bem como passar uma boa imagem de organização e disciplina à sociedade”.

A reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) apurou que empresa Fob Locação e Serviços tem como atividade principal o comércio varejista de outros produtos não especificados. Entre outras atividades de negócios da empresa estão: fabricação de alimentos e pratos prontos, impressão de livros, construção de rodovias e ferrovias entre outras.

Por meio da assessoria de imprensa, a Sefaz informou ser possível contratar, legalmente, serviços com dispensa de licitação até R$ 17 mil. “Atualmente, a Sefaz dispõe de 20 veículos, que precisam ser higienizados diariamente para reduzir a possibilidade de contaminação pelo coronavirus”.

Ainda segundo a secretaria, a contratação foi realizada dentro das determinações da lei de licitação n° 8.666, que, – para garantir a agilidade na contratação e aquisição de serviços e produtos-, estipulou parâmetros a fim de reduzir a burocracia.

“Vale ressaltar que a contratação tem prazo de 12 meses e o valor contratado é estimado. O pagamento é feito conforme a realização dos serviços, podendo inclusive, ser o valor menor do que o estimado inicialmente”, disse a secretaria.

A dispensa de licitação foi efetiva em 11 de agosto. Dez dias depois, em 21 de agosto, a Sefaz também dispensou licitação para contratar a empresa Porto Seguro por R$ 17,4 mil para fornecer prestação de seguros de veículos a secretaria.

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