Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos

Medida suspende exigência de diversas certidões negativas para que bancos públicos possam emprestar dinheiro às empresas, no intuito de amenizar efeitos da pandemia

Brasília – O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.528/2020 nesta sexta-feira (19), que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica.

O projeto traz normas no sentido de auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia do Covid-19 reduziu as receitas de várias empresas no país. O projeto vai ser analisado pela Câmara.

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos (Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil)

O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de certidões de regularidade da Justiça Federal; de certidões negativas de débitos com o FGTS; de certidões negativas de inscrição de dívida ativa da União; de consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); dentre outros documentos.

“As medidas propostas visam a desburocratizar o acesso ao crédito de bancos públicos, ao suspender, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia do novo coronavírus, a exigência de certidões negativas de débitos tributários, em momento em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e o acesso ao crédito é essencial para permitir a sobrevivência desses empreendimentos”, afirmou o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), em seu parecer.

Segundo o senador, a facilitação na tomada do empréstimo poderá ajudar as empresas a readquirirem fôlego financeiro suficiente para, além de manter as portas abertas e os funcionários empregados, regularizar os débitos, inclusive tributários, que elas possam ter.

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