Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico com emenda de Braga

A proposta do senador responde, especialmente, a uma demanda antiga da população amazonense por uma infraestrutura mínima de saneamento básico

Manaus – O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o novo marco regulatório do saneamento básico no País com emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que pode garantir aos cidadãos de pequenos municípios acesso a serviços eficientes de água e esgotamento sanitário. O texto segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

Por sugestão do parlamentar, a exploração desses segmentos nessas localidades poderá ser feita por meio de contratos celebrados sem licitação com empresas públicas ou sociedades de economia mista. A liberação da concorrência, observou o senador na emenda, ocorre somente quando não surgirem interessados ou não houver viabilidade econômica que justifique a privatização.

O senador Eduardo Braga (Foto: Vagner Carvalho/Divulgação)

A proposta de Eduardo responde, especialmente, a uma demanda antiga da população amazonense por uma infraestrutura mínima de saneamento básico. “Sem contrato com empresa estadual ou privada, vários municípios do interior do Amazonas não realizam nenhum tratamento de água. Preocupado em saldar esse passivo social, que é constatado no Estado e em todo o Brasil, apresentamos essa emenda”, disse. “Precisamos preencher essa lacuna e garantir a universalização desses serviços”, completou.

Dados negativos

O Amazonas coleciona uma série de índices negativos nessa área, ainda que Manaus tenha sido a primeira capital no país a ter seus serviços de água e esgoto privatizados, em 2000.

Entre os levantamentos, destaca-se o da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado em novembro de 2018, que apontou o Amazonas como a terceira unidade da federação com o maior déficit de coleta de esgoto do Brasil, ficando atrás apenas de Rondônia e do Amapá.

Em setembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que somente 18 dos 62 municípios do Amazonas possuíam plano de saneamento em 2017.