Senado aprova texto da nova Previdência

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra e garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos. Dois destaques serão apreciados nesta quarta-feira (23)

Brasília – Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria do Brasil. A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. Essa modalidade, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda.

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra e garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos. Durante o dia, a expectativa de conclusão do processo levou o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, B3, a fechar acima de inéditos 107 mil pontos.

Ficou para esta quarta-feira (23) a votação de duas sugestões de mudanças, que podem reduzir a economia em R$ 76,5 bilhões. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser promulgada em dez dias, quando passará efetivamente a valer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a aprovação da matéria (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Virada a página das regras de aposentadoria, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai se concentrar até o fim do ano em aprovar medidas que complementam o ajuste das contas públicas, a maior parte delas voltadas para redução de gastos com pessoal. As reformas tributária, de simplificação de impostos, e administrativa, que reformula o RH do Estado, devem ficar para 2020.

“O Parlamento entrega a maior reforma da Previdência da história deste País”, comemorou Alcolumbre, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio do texto ao Parlamento. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente.

Em 2019, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em um único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

Mudanças

De acordo com a equipe econômica, a reforma aprovada não vai tirar as contas do vermelho, mas estancará o processo de aumento do déficit. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

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Os brasileiros que já estão no mercado de trabalho ou já contribuíram para a Previdência terão direito à regra de transição que lhes for mais vantajosa entre as diversas opções.

Quem está a dois anos da aposentadoria ainda poderá se aposentar pelas regras de tempo de contribuição anteriores à reforma, cumprindo apenas um pedágio de 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria (ou seja, no máximo um ano a mais de trabalho). No entanto, ficará sujeito ao fator previdenciário, regra que na prática reduz o valor do benefício.

Já os trabalhadores que não quiserem um valor tão baixo têm de optar por uma entre as demais regras. Na transição por pontos, a ideia é aproveitar a regra 86/96, já em vigor. Hoje essa fórmula (que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição) é usada apenas para saber se o segurado terá direito ao benefício integral – mesmo sem completar os pontos, ele pode pedir a aposentadoria, mas com benefício menor.

A pontuação dessa transição, que passa a ser exigência para acessar o benefício, começa em 86/96 e sobe um ponto por ano, até chegar a 100 pontos no caso das mulheres e 105 pontos no caso dos homens.

Uma terceira regra exige, além de contribuição de 30 ou 35 anos, o cumprimento de idades mínimas, que começam em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Essa idade sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 e 65 anos.

Há ainda a transição que exige pedágio maior, de 100% sobre o tempo restante de contribuição, mas aceita idade mínima menor, de 57 anos para mulheres e 60 para homens – sem subir ao longo do tempo.

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