Manaus – O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (31), Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, que cria o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. A proposta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto inicial previa a criação de um grupo parlamentar ligado ao Parlamento Amazônico com o objetivo de ampliar e desenvolver as relações entre o Brasil e os parlamentos dos países que integram a Região Amazônica, como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. No entanto, Braga argumentou que o Parlamento Amazônico não é um órgão criado oficialmente. Ele explicou que, por iniciativa própria dos legislativos, principalmente os países andinos, que já dispunham da experiência em um parlamento de integração, os deputados e senadores tomaram a iniciativa e criaram, como associação de caráter privado, o Parlamento Amazônico. A associação chegou a contar com um regulamento, mas nunca se tornou um documento oficial.
“Não existe o Parlamento Amazônico, nem sequer formalmente, no âmbito governamental ou privado. Nesse sentido, não parece adequado, ou mesmo legalmente possível, criar-se um grupo parlamentar ligado a uma organização inexistente”, disse o senador Braga, explicando que a solução é vincular o grupo à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. O tratado foi criado em 1978 e a organização, responsável por sua gestão e estrutura administrativa, foi estabelecido 20 anos depois.
A adesão de deputados e senadores a esse grupo parlamentar será voluntária (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
De acordo com Braga, o Parlamento Amazônico chegou a realizar algumas sessões e produziu algumas recomendações esparsas. Para ele, a falta de amparo institucional talvez tenha sido o principal problema para sua continuidade.
“Entretanto, sua ideia é tão pujante, que mesmo já sem funcionar há mais de dez anos, a necessidade da dimensão parlamentar para o diálogo sobre a Amazônia nunca foi esquecida”.
Tratado
Braga sugere que o grupo parlamentar trabalhe com o Ministério das Relações Exteriores e os parlamentos dos demais países amazônicos para aprovar uma emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, inserindo assim a criação de um fórum parlamentar em seu corpo normativo.
Para isso, o relator inseriu uma emenda que estabelece que o grupo adotará como um de seus objetivos a oficialização do Parlamento Amazônico, podendo estabelecer em nome do Congresso Nacional a intermediação com os demais parlamentos dos países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.
