Brasília – o Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a Covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor do PL 4.023/2020, que estabelece critérios para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por Covid-19, além de número de casos e óbitos. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
