Senadores criticam portaria sobre Zona Franca de Manaus

A portaria reduz o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que não tenham produção nacional equivalente. Medida afeta ZFM

Manaus – Senadores do Amazonas criticaram, nesta terça-feira (9), a Portaria 309, do presidente Jair Bolsonaro, que afeta as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). A portaria reduz o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que não tenham produção nacional equivalente. Fora desse regime, as alíquotas são de 14% e 16%.

O senador Omar Aziz (PSD) manifestou preocupação com a Portaria 309. Para ele, a medida defendida pelo governo federal precisa ser debatida, para não comprometer a geração de empregos e a competitividade da indústria brasileira. “Estamos lutando não só pela Zona Franca de Manaus, mas sim pela indústria brasileira. Só tem consumo se houver empregos, e sem emprego o cidadão não tem recursos para consumir estes produtos”, comentou.

Omar Aziz destacou que medidas iguais em outros países não surtiram os efeitos desejados (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador destacou, ainda, que medidas iguais em outros países não surtiram os efeitos desejados. “Outros países tentaram isso, mas não deu certo porque as indústrias que monopolizam o setor no mundo chegam com um preço menor. E quando (essas indústrias) quebram a indústria local, elas aumentam para o preço que quiserem e ninguém poderá controlar esses preços”, disse o senador em tom de preocupação.

Omar também afirmou que a portaria não deve ser revogada, mas sim analisada para dar objetividade a questões subjetivas.

Para o senador Eduardo Braga (PMDB), se a portaria continuar a vigorar, poderá comprometer a sobrevivência da indústria nacional e a manutenção dos 5 milhões de empregos, diretos e indiretos, gerados pelo setor, sendo mais de 15 mil no Amazonas.

“Essa matéria é inimaginável, absurda e tão ruim a ponto de assustar aqueles que estão no Paraná, Rio Grande do Sul, em São Paulo, Minas Gerais e na Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Tive a oportunidade de tratar desse assunto com o presidente Jair Bolsonaro. No dia 24 de junho, eu disse a ele que essa portaria iria atingir milhões de brasileiros que estão empregados”, disse o senador.

Braga defendeu a apresentação e apreciação imediatas de um decreto legislativo que revogue os efeitos da matéria. “Ele (decreto legislativo) susta a portaria e terá que haver uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Advocacia-Geral da União (AGU)”, afirmou.

Aos representantes do setor e aos demais parlamentares, inclusive governistas, Braga esclareceu que não tem qualquer resistência à atualização tecnológica, à inovação e à competitividade, desde que elas não coloquem em risco a geração de emprego e renda no País. “Somos contra qualquer política pública que queira elevar a perversa estatística de 13 milhões de desempregados.”

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