Senadores lamentam decisão do STF pela ausência de Wilson Lima à CPI da Covid

Um requerimento foi entregue à mesa diretora para transformar os requerimentos de convocação em requerimento de convites a todos os governadores arrolados

Manaus – Senadores lamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionaram a mesa diretora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid sobre a ausência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), nesta quinta-feira (10), no Senado Federal. Os parlamentares também cobraram a presença dos demais governantes para explicações referentes ao combate da pandemia de coronavírus nos Estados. O senador Carlos Henzi (PP-RS) pediu que a ausência de governadores não se torne rotina, pois a maioria dos convocados estiveram presentes.

“Eu queria lamentar a vinda do governador (Wilson) Lima, lá do Estado do Amazonas, para prestar esclarecimento sobre os recursos que ele tinha e não aplicou. De todos que foram convocados, ninguém se omite de vir aqui. Só lamentamos que não se torne rotina com os outros governadores”, disse Carlos Henzi.

Por conta da preocupação com a ausência de Wilson Lima, um requerimento foi entregue à mesa diretora pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para transformar os requerimentos de convocação em requerimento de convites a todos os governadores arrolados.

Com habeas corpus, Wilson Lima decidiu não comparecer para depor à CPI nesta quinta-feira, 10 (Foto: Isac Nóbrega / PR)

O senador Humberto Costa (PT-SE) disse que o habeas corpus foi concedido a Wilson Lima não pela condição de governador, mas pela condição de investigado. Desse modo, permanece sem definição se pode ou não fazer a convocação de chefe de poder. O senador usou a Constituição para reforçar que o ato de investigar é legal e questionou a decisão pela não convocação de Wilson Lima.

“Qual a questão que se coloca? A Constituição diz que podemos investigar a aplicação de recursos públicos federais. Se nós não podemos arrolar o governador nessa investigação, como essa investigação pode se fazer? O Supremo ou o Congresso vai precisar resolver essa questão em algum momento, principalmente se a decisão dizer que o não comparecimento de governadores se deve ao fato de serem governadores. Nossa função de fiscalizar fica comprometida”, argumentou o senador.

Conforme o senador Marcos Rogério (DEM-RO), há duas decisões contraditórias do STF. Na mesma condição de Wilson Lima, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não teve assegurada a possibilidade de não prestar depoimento à CPI.

“Hoje seria uma grande oportunidade para o governador do Amazonas responder à CPI por que comprou respirador em uma loja que vende vinhos e não diretamente da empresa? Inclusive a empresa fornecedora participou do certame licitatório. Seria uma oportunidade para esclarecer ao Brasil essa situação”, finalizou Marcos Rogério.

A Advocacia Geral do Senado vai recorrer da decisão do STF que autorizou Wilson Lima a faltar depoimento na CPI do Senado.

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