Servidor do Amazonas pode ficar sem reajuste

O deputado estadual Dermilson Chagas alertou que as promessas de reajuste salarial a servidores do Amazonas podem não acontecer por causa de excesso do limite de gastos com pessoal

Manaus – O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que o anúncio de pagamentos de datas-bases, promoções e progressões de carreira feito pelo Governo do Amazonas para várias categorias poderá não acontecer se neste último quadrimestre o governador Wilson Lima não conseguir equilibrar os gastos da máquina pública que já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Responsabilidade O deputado disse que as secretarias e órgãos do Governo do Estado realizam contratações todos os meses (Foto: Chamel Flores/ALE)

Segundo o deputado, com a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre há excesso do limite de gastos com pessoal do governo do Estado do Amazonas. De acordo com Dermilson, o relatório, o percentual da despesa com pessoal está em 50,06%, quando deveria estar abaixo do limite máximo de 49%. Conforme o próprio governador anunciou, os reajustes aos servidores representam um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento, e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022.

“Quando o Estado está acima do limite prudencial de 49%, a ele é imputado vários empecilhos, sendo um deles a proibição de dar reajustes. O governador anunciou os reajustes – que não foram a reposição da inflação e nem o ganho real – e não atentou para os detalhes desse limite prudencial que já foi rompido. O que nós percebemos é que o governador é muito mal assessorado e agora queremos saber como ele vai resolver essa situação para poder cumprir com a sua palavra e dar os reajustes para os servidores, que estão esperando há anos por esse momento e que tiveram seus salários congelados pelo próprio governador durante dois anos”, disse o parlamentar.

O deputado disse que as secretarias e órgãos da Administração direta e indireta do Governo do Estado realizam contratações todos os meses, ferindo, segundo Dermilson, o direito de centenas de candidatos aprovados em concursos realizados pelo Governo do Amazonas na gestão passada e que ainda aguardam convocação para ocuparem seus cargos.

Dermilson afirmou que um dos órgãos que mais “inchou” no quantitativo de servidores comissionados foi a Casa Civil, seguido da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aadesam), que foi o órgão que mais realizou Processos Seletivos Simplificados (PSS), com o objetivo favorecer apadrinhados.

O parlamentar afirma ter preocupação com política de contratação do atual governo pela Aadesam, que através de PSS, vem terceirizando mão de obra na administração pública, deixando de fora, diversos concursados que aguardam serem chamados. Por essa razão, a folha de pagamento do Estado já superou o limite prudencial, conforme denunciou o parlamentar, que ressaltou que haverá várias consequências negativas para a população devido à falta de planejamento do Governo do Estado.

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