SES libera R$ 60 mi a empresa investigada

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, apenas no último dia 4, a Secretaria recebeu R$ 15,3 milhões

Manaus – Em apenas quatro meses à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a gestão de Anoar Samad já liberou pagamento de R$ 60 milhões a empresa alvo de investigação por irregularidades durante a pandemia da Covid-19 no Amazonas: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).

O instituto é responsável por gerenciar o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz (Foto: Divulgação / SES)

O instituto é responsável por gerenciar o Hospital e Pronto-Socorro (hps) Delphina Aziz, unidade de saúde que mais recebe recursos do governo do Estado.

Em maio deste ano, o INDSH – um dos maiores focos de investigação na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em 2020 – recebeu Termo Aditivo do Governo do Amazonas no valor de R$ 5,8 milhões. O Instituto é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de superfaturamento nos serviços e irregularidades na prestação de serviços.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, desde julho, o Instituto já recebeu R$ 60.351.220,53 da SES. Apenas no último dia 4, a Secretaria de Saúde realizou dois pagamentos que totalizam R$ 15,3 milhões.

CPI

No ano passado, o INDSH foi denunciado por improbidade pela CPI da Saúde. Em 29 de setembro, a CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas apontadas como envolvidas em irregularidades em contrato firmado com a INDSH. Entre os citados até a própria Organização Social de Saúde, por atos de improbidade; além do ex-secretário de Saúde do Estado, também citado no relatório da Comissão por ato de improbidade.

De acordo com a CPI, em março de 2019, o INDSH foi declarado vencedor do certame promovido para selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte. Ainda segundo o relatório, em abril de 2020, a O.S. recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados.

Em agosto de 2020, durante reunião da CPI, o diretor-executivo do INDSH. José Luiz Gasparini, afirmou “que o Hospital não foi construído para operar em sua capacidade máxima desde o início por questões de limitação financeira, o que teria motivado a sua implementação em fases”.

Durante a 35a Reunião da CPI da Saúde, em 31 de agosto, o ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, confirmou a ausência de previsão de recursos financeiros da Pasta da Saúde no que tange ao Contrato de Gestão 001/2019-Susam.

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