Soluções para Justiça em debate no Estado

Evento em Manaus discutiu direito público no País. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 80 milhões de processos em tramitação no País que aguardam alguma definição

Manaus – Soluções para melhoria o Poder Judiciário no Brasil foi o principal assunto debatido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques em palestra realizada, em Manaus, durante o Congresso Norte de Direito Público. O evento que debateu novas alternativas para advocacia pública e contou com a presença de 350 participantes e 20 palestrantes nacionais.

“Temos que mudar conceitos. Porque, não se pode tolerar um país com um grande volume de processos na Justiça como o que se há hoje”, afirmou o ministro.

Mauro Campbell é o único ministro do Amazonas no STJ (Foto: Roger Matos/Assessoria)

Campbell apresentou a palestra de encerramento do Congresso, com o tema “Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”. Segundo ele, é necessário buscar alternativas para solução de conflito do Estado com o particular, evitando um acumulo de processos e demandas judiciais.

“Hoje o País possui milhares de processos, que demanda muito tempo e faz com que as dívidas se acumulem e os estados se inviabilizem financeiramente a honrar com esses compromissos judiciais. A ideia é reconhecer os avanços extraordinários dos conceitos de defesa do direito público e do interesse público, guardados pela advocacia estatal brasileira. Além disso, fomentar cada vez mais que os estados, municípios e a União Federal busquem alternativas de solução de conflito, entre a consensualidade dos órgãos públicos com o particular. Pois, falta diálogo entre o estado e o particular para buscar o consenso. Além disso, muitos processos na Justiça geram muitos custos e o cidadão brasileiro não pode arcar com esses custos”, afirmou o ministro.

O também ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, proferiu a palestra “Direitos Fundamentais no Brasil: em Busca de Concretização” e enfatizou a importância das centrais de conciliação para diminuir a quantidade de processos judiciais.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 80 milhões de processos em tramitação no Brasil e que aguardam uma definição. Os dados são de 2017 e fazem parte da pesquisa “Justiça em Números”, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Desses processos, 51% referem-se a bens públicos.

O Governador do Amazonas em exercício, Carlos Almeida Filho, também participou do Congresso Norte de Direito Público e enfatizou a importância do evento, não apenas para a comunidade jurídica, mas também para as secretarias estaduais.