STF dá prazo para Wilson Lima se manifestar

Ministra Rosa Weber publicou despacho para que a defesa do governador se manifeste em até cinco dias sobre recurso do Senado que insiste na presença de Wilson Lima na CPI da Covid

Manaus – O governador do Amazonas Wilson Lima continua sua saga para fugir da CPI da Covid do Senado Federal. Na última sexta-feira (18), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, publicou despacho para que a defesa do governador se manifeste em até cinco dias a respeito de recurso do Senado Federal que insiste na presença de Wilson Lima na CPI.

“Ante o exposto, intime-se a Defesa para que apresente, no prazo legal (cinco dias), contrarrazões ao recurso. Escoado o prazo, com ou sem manifestação da defesa, dê-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação no prazo de cinco dias”, escreveu a ministra no despacho.

Previsto para acontecer no último dia 10, o governador do Amazonas utilizou de uma habeas corpus para ‘fugir’ da Comissão e dos questionamentos de senadores.

Na data marcada para seu depoimento. Wilson Lima disse que estava preocupado com a segurança no Estado. O argumento não convenceu a advocacia do Senado que ingressou com recurso, na última terça-feira (15), para exigir a presença dele.

Previsto para o último dia 10, o governador do Amazonas utilizou de uma habeas corpus para ‘fugir’ da Comissão (Foto: Maurílio Rodrigues / Secom)

No agravo, a Advocacia do Senado explicou que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado; e que o depoimento não constitui autodefesa, e sim ato de responsabilidade política, pois toda autoridade deve colaborar com a prestação de contas perante a sociedade.

“A presunção de inocência não deve ser jamais um obstáculo ao dever de accountability (prestação de contas), nem ao direito de informação e de livre formação de convicção do público acerca da eventual responsabilidade política de seus governantes”, afirmaram os advogados do Senado, pedindo a reforma da decisão de Rosa Weber, para que o governador atenda à convocação da CPI com o dever de falar a verdade, ressalvado o direito ao silêncio para não se incriminar.

A mais recente presença de um representante do governo do Estado na CPI – do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo – resultou na mudança de sua condição de testemunha para investigado.

Campelo saiu da CPI sob alvo de críticas de parlamentares da oposição e da base aliada do governo federal.

Um dos críticos foi o senador Otto Alencar (PSD-BA) que disparou em Campelo e no governador Wilson Lima: “O senhor tá errado e o seu governador mais errado ainda de nomear um engenheiro para ser secretário de Saúde do Estado do Amazonas. O senhor fez uma coisa errada, equivocada, o senhor é muito culpado por isso”, disparou o parlamentar.

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