STJ confirma para segunda se aceita denúncia contra Wilson Lima e mais 15 pessoas

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento à Covid-19 no AM

Manaus – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para a próxima segunda-feira (20), se aceita a denúncia  contra o governador do Amazonas, Wilson Lima e mais 15 suspeitos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado. A ação tem como foco inicial a compra de respiradores para compra de ventiladores mecânicos com suspeita de superfaturamento. O relator do processo  993/DF (2020/0092882-6) é o ministro Francisco Falcão.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas (Foto: Hélvio Romero/Estadão)

O julgamento será às 9h, a ser realizada por meio de videoconferência. De acordo com a pauta do STJ, “nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas”.

Além do governador, mais 15 pessoas são denunciadas pela PGR na ação penal que aponta prática de peculato, organização criminosa, dispensa e fraude de licitação. O STJ chegou a marcar o julgamento para junho, mas o processo foi retirado de pauta. A denúncia será analisada pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Em junho, o ministro Francisco Falcão apontou ação direta do governador do Estado para fraudar o processo de contratação da Fundação Nilton Lins, que mantém um hospital em Manaus, para prestar serviços de Saúde durante a pandemia de Covid-19.

A investigação apontou inicialmente que a licitação foi dispensada e o contrato foi direcionado para que o hospital, escolhido pessoalmente por Wilson Lima, fosse o escolhido para assumir um negócio de R$ 2,6 milhões. As fraudes em favor do hospital, no entanto, teriam sido ainda maiores, pois as investigações apontaram irregularidades do mesmo tipo em períodos anteriores.

“Há indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima, que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, segundo elementos de prova coligidos quando da busca e apreensão decretada no inquérito, sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização da medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do governador”, escreveu à época ministro Falcão.

Confira a pauta aqui.

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