STJ quebra sigilo de dados de lobista

Ministro do STJ Francisco Falcão mandou quebrar sigilo do lobista Alessandro Bronze. Falcão atua no inquérito sobre denúncias e desvios na Saúde, que tem entre seus alvos o governador Wilson Lima

Manaus – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou a quebra de sigilo de dados telemáticos do lobista que atua no governo do Amazonas Alessandro Bronze a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

(Foto: Jair Araújo / Arquivo GDC)

São dados telemáticos aqueles decorrentes do uso combinado da telecomunicação e informática incluindo aplicativos de mensagens, email, localização via GPS entre outros existentes em aparelho celular, computador, tablet, pen drive, HD externo, DVD etc.

Falcão é o ministro do STJ que atua no inquérito aberto para apurar denúncias e desvios de recursos na Saúde do Amazonas que tem entre seus alvos o governador Wilson Lima.

Em despacho, o membro do STJ determina que seja encaminhado à subprocuradora da República Lindora Maria Araújo, à Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros e ao delegado de Polícia Federal Igor Souza Barros informações incluindo dados de cadastrais, registros de conexões e históricos de localização. “Os dados cadastrais devem incluir também a relação de endereços e linhas telefônicas de contas de e-mails vinculadas (de recuperação de dados e de encaminhamento de email) e de cartões de créditos registrados”, consta na decisão.

Operação

No final de junho, o ministro Francisco Falcão determinou a deflagração da Operação Sangria que teve com alvos membros do alto escalão do governo do Amazonas e servidores públicos da Saúde.

As investigações miravam compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados ‘com a participação direta do governador’ junto de agentes públicos e empresários.

Na época, o ministro do STJ não determinou, até aquele momento, a prisão do governador Wilson Lima.

Na pedido a subprocuradora Lindora Maria Araújo, disse: “Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”, destacou no pedido de medidas cautelares.

Um dos contratos investigados aponta superfaturamento de, pelo menos, R$ 496 mil. Há também casos de respiradores adquiridos em valor superior ao praticado em outros Estados, com a diferença chegando a 133%.A Procuradoria mirou ainda a compra de 28 respiradores, sem licitação, em contrato firmado com uma importadora de vinhos no valor de R$ 2,9 milhões – no mesmo dia, a importadora havia adquirido os equipamentos por R$ 2,4 milhões de uma empresa fornecedora de equipamentos médicos.

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