Táxi aéreo ganha aditivo de R$ 2 milhões

Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a Manaus Aerotáxi já é alvo de inquérito pelo Ministério Público Federal e as investigações já estão em andamento

Manaus  – O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), realizou primeiro aditivo em contrato com a empresa Manaus Aerotáxi Ltda. no valor de R$ 2,066 milhões, para serviços de transferência de pacientes no Estado pelo período de três meses.

Desde o início da gestão Wilson Lima, a empresa já recebeu R$ 16,8 milhões da Susam, sendo R$ 9.406.453,19 em 2019 e R$ 7.443.466 apenas neste ano.

Desde o início da gestão Wilson Lima, a empresa já recebeu R$ 16,8 milhões da Susam (Foto: Divulgação/Secom)

Por causa de “graves fatos” o procurador da República no Amazonas Thiago Bueno abriu inquérito para investigar o contrato de prestação de serviço do governo do Amazonas (via Susam) com a empresa, no valor de R$ 4,1 milhões para transporte intermunicipal e interestadual, em UTI aérea, de pacientes em estado crítico, suspeitos ou confirmados, com Covid-19.

No documento de instauração do inquérito, o procurador explica: “Considerando os graves fatos noticiados e necessidade de realização de diligências para sua apuração; resolve converter o presente procedimento em Inquérito Civil com a finalidade de ‘apurar a regularidade do Contrato de Prestação de Serviços n° 031/2020, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) com Manaus Aerotáxi Ltda., cujo objeto é a realização de serviços de transporte sanitário intermunicipal e interestadual (UTI aérea) de pacientes em estado crítico, suspeitos ou confirmados, com o vírus Covid-19″.

Outro lado

A Susam informou que o pedido de aditivo para o serviço de UTI Aérea prestado pela empresa Manaus Aerotáxi, foi realizado no início do mês de junho, em virtude do quadro epidemiológico que o Estado vivia naquele momento, com crescimento de casos de Covid-19 no interior do Estado, onde eram registrados 57,06% dos casos totais do Amazonas.

“Dessa forma, se verificou a necessidade de incremento no serviço de transferências áreas e, pela urgência do momento, mostrou-se mais viável o aditivo do contrato existente à celebração de um novo e, no momento da dispensa, a contratação foi precedida de cotação de preços, que segue os mesmos realizados na celebração do contrato inicial e podem ser acessados no Portal da Transferência”.

A secretaria cita ainda que a necessidade do aditivo foi apontada por órgãos de controle, como Defensoria Pública do Estado que solicitou a realização de aditivo, posteriormente.

Por fim, a Susam afirmou que o pedido de aditivo foi feito com base no Art. 4o-I da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.