TCE-AM aprova bloqueio de bens de prefeito de Eirunepé

Gestor descumpriu decisão e contratou artistas nacionais para festa de 128 anos do município por quase R$ 1 milhão

Manaus – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, além de uma inspeção extraordinária no município, pelo descumprimento de decisão do Tribunal Pleno que determinou, em setembro, que o gestor não contratasse, por inexigibilidade de licitação, artistas nacionais para o festejo de 128 anos do município com gastos de quase R$ 1 milhão.

(Foto: Divulgação)

A decisão, que atinge as duas empresas artísticas contratadas, aconteceu na manhã desta terça-feira (25), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A decisão anterior, de autoria do conselheiro-relator Fabian Barbosa, e ignorada pelo prefeito, determinava que a prefeitura se abstivesse da contratação por inexigibilidade de licitação de bandas como Barões da Pisadinha, Joelma e Eder e Emerson pelo valor total de R$ 740 mil para o festejo municipal. À época, o conselheiro destacou que a contratação aconteceria em um cenário de falta de investimentos em áreas essenciais da cidade, como educação, saúde e saneamento básico.

Descumprimento

Apesar da decisão anterior, a Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou os shows, tendo efetuado o pagamento da última parcela relativa à contratação dos shows, ignorando a decisão cautelar que tinha como objetivo a proteção do erário.

O conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou a importância de um posicionamento firme da Corte de Contas.

“Não estamos aqui para fazer graça. As ordens e determinações do TCE-AM devem ser cumpridas. O Tribunal tem que fazer a sua parte. Se os outros não fizerem, não é um problema do Tribunal de Contas, mas sim um problema a ser corrigido em outras instâncias.

Ainda conforme o conselheiro-relator, a decisão do bloqueio dos bens do gestor ainda é cautelar, podendo ser revista após análise aprofundada do mérito do processo”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Ainda segundo o conselheiro-presidente, para que a decisão tenha efeito prático, o Tribunal de Contas do Amazonas irá acionar o Banco Central para o bloqueio das contas, além da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg) para a indisponibilidade dos bens do gestor.

Inspeção extraordinária

Além do bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, também foi acatada de forma unânime a proposta de inspeção extraordinária junto ao município, a ser realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

Por se tratar ainda de decisão cautelar, o gestor ainda poderá recorrer. Acompanharam o voto do conselheiro-relator Fabian Barbosa os conselheiros Yara Lins dos Santos, Júlio Pinheiro, Mario de Mello e Josué Neto.

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