TCE-AM vai apurar contrato de R$ 6 milhões da ADS

O TCE admitiu representação que será encaminhada ao Relator competente para apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar denúncia de irregularidades em licitação promovida pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) para contratar empresa voltada para serviços técnicos especializados e continuados em consultoria pelo valor global de R$ 6,1 milhões.

Na última terça-feira, 16, o TCE admitiu representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Com a decisão, a representação será encaminhada ao Relator competente para “apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial”.

No documento encaminhado ao TCE, Barreto cita que “o estado do Amazonas vem enfrentando uma crise sem precedentes, registrando ainda o exorbitante número de casos e aumento das mortes causadas pela Covid-19, assim como severa crise econômica que será agravada por contratos desnecessários, como este caso concreto”.

Segundo a representação,o contrato é uma ofensa a todos os órgãos de controle (Foto: Divulgação)

Em outro trecho, o parlamentar afirma: “observa-se que a gestão temerária do Poder Executivo Estadual em especial do governador Wilson de Miranda Lima e do diretor-presidente, em exercício Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho da ADS, é uma ofensa a todos os órgãos de controle, bem como um total desrespeito para com a população Amazonense, que deve ser priorizada com o direcionamento de todos os recursos possíveis para vacinação e prestação de serviços da saúde pública”.

Ainda de acordo com denúncia apresentada pelo parlamentar, em 23 de abril do ano passado, o Tribunal emitiu recomendação para que as administrações estadual e municipais do Amazonas evitem realizar licitações presenciais durante a crise ocasionada pela pandemia do Covid-19, à “exceção daquelas voltadas para o combate à proliferação do coronavírus e/ou para aquisição de produtos destinados à alimentação escolar, se estas não puderem ser realizadas com o auxílio de ferramentas eletrônicas”, consta no documento.

A contratação realizada pela ADS foi apresentada em matéria do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) no último domingo, 14. Ainda na semana passada, a ADS encaminhou nota sobre o assunto em que afirma que o montante de R$ 6 milhões refere-se ao valor global da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 abrangendo 36 meses, prazo permitido pela Lei Federal Nº. 13.303. “Ao que se trata efetivamente da execução do serviço, a Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 não obriga a contratação do referido objeto, o que permite possíveis mudanças nas diretrizes em razão da pandemia”, afirmou a Agência.

Ainda segundo a ADS, “a referida Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 já constava no planejamento da ADS realizado em 2019 para o período desta administração estadual, e justamente estava alinhado para cortar custos a médio e longo prazo a fim de otimizar as atividades”.

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