TCE aprova contas de Manaus do ano de 2018

Com aprovação no Tribunal de Contas do Estado, o processo segue para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que tem o poder de aprovar, ou não, as contas da administração municipal

Manaus – As contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do ano de 2018, foram aprovadas, nesta terça-feira (10), por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento destrinchou um orçamento de R$ 4,7 bilhões do ano passado e analisou questões como contabilidade, despesas e receitas, despesas obrigatórias e percentuais.

“Ficou claro no voto do relator que todas essas questões foram seguidas e atendidas pelo prefeito na gestão de 2018”, explicou o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, presente na aprovação das contas.

O julgamento destrinchou um orçamento de R$ 4,7 bilhões do ano passado e analisou questões como contabilidade, despesas e receitas (Foto: Divulgação/TCE)

O relator do processo foi o conselheiro Ari Moutinho Júnior. Além dele, estiveram na sessão: a presidente do TCE-AM, a conselheira Yara Amazônia dos Santos; o vice-presidente, conselheiro Mario de Mello; os conselheiros Érico Desterro e Josué Filho; e o auditor convocado Mário Filho.

“Qual o papel da relatoria das contas do prefeito? É saber se atingiu ou não os percentuais. E foram atingidos. Recomendações de prestações anteriores foram respondidas e nós entendemos que a municipalidade atingiu os objetivos constitucionais. Por isso, fomos pela aprovação das contas”, afirmou Ari Moutinho Júnior.

Com a aprovação no Tribunal de Contas, o processo segue para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que tem o poder de aprovar, ou não, as contas. “Ela tem a última palavra sobre a aprovação de contas de prefeito. Pode ser que acolham, ou não, seja total ou parcialmente”, explicou o procurador-geral do município.

A única ressalva nas contas foi levantada pelo conselheiro Érico Desterro, quanto a tutela do município sobre os programas de financiamento do ensino superior, como o Bolsa Universidade e Bolsa Pós-Graduação.

Sessão

Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado realiza a última sessão ordinária deste ano julgando um total de 105 processos. Na ocasião, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, fará balanço administrativo do biênio 2018-2019.

Entre os processos em pauta, 36 são de recursos de revisão, reconsideração e ordinários de gestores e ex-gestores que tentam modificar decisões desfavoráveis proferidas pelo Pleno do Tribunal.

Ainda durante a sessão, um total de 23 prestações de contas serão analisadas. Entre elas estão as contas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), de responsabilidade de Louismar Bonates e Pedro Florêncio Filho, ambos secretários de Estado em 2015, e Cícero Romão de Souza, ordenador de despesa em solidariedade no mesmo período.

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