TCE apura sobrepreço em contrato da Saúde

Dispensa de licitação no valor total de R$ 16,2 milhões para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio está na mira do TCE, como a compra de elevadores por R$ 663,8 mil quando há contrato de manutenção

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para apurar dispensa de licitação no valor total de R$ 16,2 milhões visando a revitalização do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, na zona leste de Manaus.

A denúncia do parlamentar aponta superfaturamento na compra de 240 aparelhos de ar condicionado de 12, 24 e 36 mil BTUs no valor de R$ 1.915,332. Apesar de ter como atividade principal instalações elétricas, a RR Construções deve ganhar R$ 2 milhões apenas para vender os ares-condicionados, mas não vai fazer a instalação elétrica dos equipamentos, segundo Dermilson. Ainda de acordo com o deputado, se fosse comprar os mesmos modelos de ar-condicionado a preço de mercado, o Governo do Estado economizaria R$ 1 milhão.

A Seinfra informou que os itens adquiridos para a obra seguem os valores cotados e praticados no mercado (Foto: Raquel Miranda/Arquivo-GDC)

Diante do fato, o parlamentar ingressou com a representação porque além do superfaturamento na aquisição dos aparelhos de ar condicionado, foram encontrados, também, outros indícios de ilegalidades no contrato feito com dispensa de licitação para a reforma do hospital. Entre as demais ilegalidades estão a compra de três novos elevadores, no valor de R$663.851,55 mesmo o hospital já possuindo um contrato vigente de manutenção corretiva e preventiva; a construção de uma estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 830 mil, considerada com sobrepreço; além da compra de 100 KM de cabos elétricos sem qualquer informação de parâmetro adotado para essa tamanha quantidade.

“Estes serviços que estão sendo realizados com indícios de superfaturamento, todos deveriam ter sido feitos em processos diferentes por empresas especializadas. Só que a RR Construções foi contratada pelo Governo do Amazonas por meio da Seinfra para realizar todos. Portanto, comprovo mais uma irregularidade na contratação dessa empresa, pela a ausência de comprovação técnica para fornecer os serviços”, afirmou o deputado.

A Seinfra emitiu nota informando que os itens adquiridos para a obra seguem os valores cotados e praticados no mercado. “Em relação à aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split, a Seinfra informa que não houve superfaturamento ou sobrepreço, tendo sido adotadas as recomendações da Lei nº 8.666/1993, do Decreto nº 7.983/2013 e do Tribunal de Contas da União (TCU) quando da elaboração dos custos unitários dos serviços referentes a esses equipamentos”.

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