TCE nega cautelar que aumentaria salários de vereadores de Maraã

Um grupo de vereadores do município pediu a suspensão da Lei nº1/2017, que reduziu os salários dos parlamentares de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil. O pedido foi negado pelo TCE nesta quinta

Manaus – A conselheira e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins dos Santos, negou, na tarde desta quinta-feira (19), o pedido de um grupo de vereadores do município de Maraã (a 634 quilômetros a noroeste de Manaus) para suspender a Lei nº1/2017, que reduziu os salários dos parlamentares  de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil e R$ 6,2 mil.

De acordo com informações do TCE, os vereadores solicitaram, cautelarmente, a suspensão da lei que foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes, que, além de reduzir os salários,  revogou a Lei nº 50/2016.

O pedido para que a lei fosse suspensa foi assinado pelos vereadores Cioney Ferreira, Humberto Nascimento, Raimundo Santos, Eldicley de Souza, Adanilo de Freitas, Sebastião da Silva, Manoel de Oliveira e Abrahão Xavier.

Conselheira e vice-presidente do TCE, Yara Lins, negou o pedido dos vereadores (Foto: Divulgação/ TCE)

Redução de gastos

Em seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos negou o pedido alegando que a lei apenas diminui os subsídios dos vereadores, não existindo, portanto, a necessidade de suspensão, uma vez que a Lei nº 1/2017 não gerou risco lesão aos cofres públicos, mas a redução de gastos.

Ainda segundo a conselheira, a negativa da medida cautelar não impede que essa decisão seja revista em revisão posterior, já que a representação seguirá seu trâmite regimental normal, sendo analisada, ainda, pelo setor técnico do Tribunal e pelo Ministério Público.

Em seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos determinou que cópia da decisão fosse encaminhada aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes.

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