TCE reprova contas de ex-prefeita de Benjamin Constant e aplica multa de R$ 187 mil

A decisão foi proferida durante a 1ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22), pelo relator do tribunal, conselheiro Érico Desterro

Manaus – As contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Benjamin Constant, de responsabilidade da então prefeita, Iracema Maia da Silva, foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que aplicou multa de R$ 187,6 mil à ex-prefeita. A decisão foi proferida durante a 1ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22). Ainda cabem recursos.

Os valores da multa resultam de diversos gastos realizados pela prefeitura do município sem comprovação de execução em obras de construção e de fornecimento de material, pagamentos em valor superior a diversos serviços verificados em inspeção in loco, além de outras impropriedades que configuram grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou, ainda, a atual gestão da prefeitura que cumpra o disposto no artigo 22 da Lei nº 8 .666/93 e que elabore projetos básicos e planos de trabalho mais específicos, evitando quaisquer contratações genéricas, além de adotar as providências, especialmente nas licitações para Registro de Preço, garantindo o regular cumprimento do artigo 15 da lei 8.666/93.

O processo da ex-prefeita foi julgado pelo conselheiro Érico Desterro (Foto: Ana Cláudia Jatahy/Divulgação)