TCU cobra DNIT sobre serviços na BR-174

De acordo com o relator do processo no TCU, ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi verificada deficiência no Plano de Trabalho do contrato que atende o trecho da rodovia federal

Manaus – Tribunal de Contas da União (TCU) está cobrando explicações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Amazonas sobre irregularidades verificadas em contrato firmado com a empresa Tescon Engenharia Ltda. para serviços da manutenção da BR-174 no Amazonas.

Em decisão tomada no último dia 2, o TCU pede que o DNIT se manifeste, em 15 dias, sobre ausência de cálculo adequadas para fundamentar o número de serviços de “remendo profundo com demolição mecânica e serra, remendo profundo com demolição manual, recomposição mecanizada de aterro, tapa buraco, reciclagem com adição de brita comercial e incorporação de revestimento asfáltico”. O contrato tem valor total de R$ 18,3 milhões.

A decisão do TCU é baseado em fiscalização realizada no DNIT do Amazonas entre 17 e 28 de agosto deste ano (Foto: Eraldo Lopes)

A decisão do TCU é baseado em fiscalização realizada na Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas (SRDNIT/AM) , entre 17 e 28 de agosto deste ano. De acordo com o relator do processo no TCU, ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi verificada deficiência no Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) do contrato que atende o trecho da rodovia federal no segmento km 991,10 ao km 1.092,60.

O ministro aponta que “a rodovia BR 174/AM/RR liga o estado de Roraima ao resto do país, por meio da interligação rodoviária entre Boa Vista/RR e Manaus/AM. Além disso, interliga aquele estado à Venezuela, tendo, portanto, papel estratégico por ser uma via de acesso para a região do Caribe”.

Para o Tribunal é obrigatória a existência de projeto básico previamente à licitação para a execução de obras e serviços, havendo, excepcionalmente, a possibilidade do referido projeto ser substituído, no caso de execução de serviços de conservação rodoviária, pelo Pato, desde que elaborado com os requisitos mínimos exigidos para o projeto básico.

“Verificou-se a inadequação dos relatórios fotográficos e dos diários de obras utilizados para evidenciação da execução dos serviços medidos no contrato de conservação, uma vez que as fotografias juntadas nesses documentos não apresentam as coordenadas geográficas dos locais registrados, e alguns dos diários de obras não apresentam registros dos serviços executados delimitados por estaqueamentos, conforme prevê o glossário dessa mesma norma.

Em outro trecho do relatório, é citado que os serviços de conservação rodoviária foram previstos para serem executados em 24 meses e o nível de esforço previsto para a execução de remendo profundo com demolição manual foi de 3 m³/kmf, dez vezes maior que valor máximo recomendado no Manual de Conservação Rodoviária.

Anúncio