TCU manda estado readequar contrato

Representação no TCU denunciou irregularidades em contratação emergencial do governo Wilson Lima em de serviços de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 no Amazonas

Manaus – Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo do Amazonas faça readequação do contrato para aluguel de ambulâncias para pacientes de Covid-19 reduzindo os serviços em excesso além de que “promova a imediata supressão dos serviços que porventura se mostrem excessivos, inclusive, se necessária a redução superior a 25% do objeto”.

O governo do Amazonas tem 15 dias para atender a determinação e informar o TCU as medidas adotadas. A decisão atende uma representação do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) e foi julgada em sessão de 24 de novembro. Ao tribunal, o deputado apontou denúncias de irregularidades na “contratação emergencial, pelo Governo do Estado do Amazonas, de serviços de transporte sanitário de pacientes em estado crítico, suspeitos ou confirmados com o vírus Covid-19, provenientes dos 61 municípios do interior daquele Estado, entre portos e aeroportos até as unidades hospitalares de Manaus”.

O processo informa que o contrato foi firmado com a empresa WF Control com valor total de R$ 1,806 milhão (Foto: Divulgação)

O processo informa que o contrato foi firmado com a empresa WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda. com valor total de R$ 1,806 milhão e vigência de seis meses. No processo, o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti pede esclarecimentos quanto ao quantitativo de quatro ambulâncias definido na contratação, informando os critérios objetivos utilizados para esse dimensionamento.

A Secretária de Estado de Saúde (SES) do Amazonas justificou que a definição do quantitativo se baseou na projeção do número de casos oriundos do interior, no quantitativo de veículos já disponíveis na capital e sua capacidade de resposta e no tempo médio de desinfecção de cada veículo até o traslado do próximo paciente.

Para o ministro, os esclarecimentos prestados foram desacompanhados de documentos comprobatórios e que os argumentos utilizados, em quase toda a sua extensão, são de natureza qualitativa. “Atualmente, contudo, passados alguns meses do início da pandemia e diante do histórico de casos e atendimentos, é possível e imprescindível efetuar uma calibração dessas quantidades e uma revisão dos serviços para um nível mais adequado, especialmente considerando que há evidência de subutilização das ambulâncias”, escreveu o relator do processo no TCU.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Amazonas afirmou que “ainda não foi notificada sobre a referida decisão e que, assim que ocorrer, prestará todos os esclarecimentos necessários. De todo modo, a SES-AM reforça que atua com total transparência nos contratos firmados e respeito no uso dos recursos públicos”.

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