Manaus – A empresa que presta serviço de aluguel de embarcações para a Casa Militar do Amazonas é de propriedade de tio do diretor-presidente da Empresa de Turismo do Amazonas (Amazonastur) Orsine Oliveira Júnior. Apenas em 2018, a pessoa jurídica Iomar C. de Oliveira já recebeu R$ 2,8 milhões de R$ 3,5 milhões em recursos empenhados pelo governo do Estado para este ano.

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Orsine Oliveira é sobrinho de Iomar C. Oliveira, que aluga iate para o Estado sem licitação. (Foto: Divulgação)

Segundo publicação no Portal da Transparência do Amazonas, os pagamentos se referem a processo indenizatório de despesas com serviços de locação de embarcação com 35 metros de comprimento denominada ‘Iana II’. O pagamento se refere ao programa de transporte e segurança de autoridades cuja natureza dispensa licitação, consta no portal da Transparência.

Em 2018, a Casa Militar da gestão Amazonino Mendes publicou seis extratos de termos de ajuste de contas para “liquidação de valor devido, relativo ao pagamento de reconhecimento de dívida de locação de embarcação”, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017, além de janeiro, fevereiro, março e maio deste ano.

A empresa Iomar C. de Oliveira foi fundada em 1980 e tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem.

Os pagamentos feitos à empresa do tio do diretor-presidente da Amazonastur variam de R$ 189 mil a R$ 355 mil.

A reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Amazonastur por meio de telefone pessoal e pela assessoria de imprensa do gestor, mas não obteve respostas aos seguintes questionamentos encaminhados: Para o atual gestor da Amazonastur, o fato de ter um tio fornecedor do Estado, o incomoda ou o coloca em situação desconfortável no atual cargo? Ainda mais com o fato do contrato ter sido firmado sem licitação?

A embarcação ‘Iana II’ é famosa por hospedar celebridades em visitas ao Amazonas, em especial, durante o Festival Folclórico de Parintins.

Gastos

Em junho, a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) publicou que governo Amazonino Mendes gastou R$ 1,6 milhão com ‘mimos’ aos convidados e servidores do Estado em Parintins, durante o Festival Folclórico deste ano. Entre os agrados, estão gastos de R$ 270 mil com petiscos ‘gourmet’ para os comensais no camarote dos convidados nacionais e internacionais. Para servir as finas iguarias no camarote oficial do governo, a Amazonastur contratou, sem licitação, empresas de bufê pelo valor de R$ 135 mil, cada.

Parente é nomeada para assumir cargo no governo

No último dia 27, o governador Amazonino Mendes nomeou Karine Barra de Oliveira para exercer cargo na Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Amazonas na Secretaria de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (Serira), sediada em Brasília. Karine é filha do diretor-presidente da Empresa de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Orsine Oliveira.

A nomeação indica prática de nepotismo cruzado, quando um gestor tem um parente nomeado para outro órgão da mesma esfera pública.

Decreto estabelecendo a nomeação foi publicado na edição de 27 de julho no Diário Oficial do Estado e é assinado pelo governador Amazonino Mendes, além do secretário da Casa Civil Arthur Cézar Lins.

Em 24 de julho, Karine foi exonerada do cargo que ocupava na secretaria para ocupar outro no mesmo órgão, três dias depois.

De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, em junho, Karine recebeu salário líquido de R$ 4,2 mil, sendo o valor bruto: R$ 5,2 mil.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) STF) editou a 13ª Súmula Vinculante que obriga os tribunais do País a seguirem a decisão que proíbe o nepotismo no setor público. Na mesma decisão, o STF também impediu o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro servidor a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.