TJAM condena promotor de Justiça a mais de quatro anos de prisão

David Carramanho, que já havia sido afastado pelo MPE-AM da função de promotor, e seu assessor, Ednelson Oliveira, foram condenados pela tentativa de extorquir R$ 400 mil, do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso

Manaus – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o promotor de Justiça afastado, David Evandro Costa Carramanho, à pena de  quatro anos e três meses de reclusão. A mesma decisão atingiu Ednelson da Silva Oliveira que atuava como assessor, com ambos sendo condenados como incursos no art. 316 do Código Penal, que atribui pena de dois a oito anos (e multa) para os que exigem “para si ou para outrem, direta ou indiretamente (…) vantagem indevida”.

Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), o promotor afastado e o assessor tentaram extorquir R$ 400 mil do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso. A prática delitiva ocorreu no ano de 2010 e o mesmo valor foi pedido a secretários municipais, entre os quais ao secretário de finanças que, conforme os autos, gravou uma reunião na qual a extorsão foi comprovada.

Ao abordar o ex-prefeito e secretários da Administração Pública de Coari, o promotor afastado e o assessor estavam dispostos a negociar a judicialização de Ações Civis que poderia resultar no bloqueio de contas da prefeitura ou no afastamento do então prefeito, por supostas irregularidades na condução do Executivo Municipal.

O processo (n.º 0001142-71.2011.8.04.0000) teve como relatora a desembargadora Carla Reis, cujo entendimento, pela condenação dos dois réus, foi seguido por unanimidade pelo Pleno da Corte Estadual de Justiça.

A relatora do processo foi a desembargadora Carla Reis (Foto: Divulgação/TJAM)

Em seu voto, a relatora repudiou veementemente a atitude dos réus e citou que “práticas antiéticas e criminosas corroem a dignidade do cidadão, deteriorando o convívio social; contaminam o indivíduo e comprometem a vida das gerações atuais e futuras, e a certeza da impunidade é, talvez, a mola propulsora que descamba para a prática criminosa e deveras reprovável”, afirmou a desembargadora.

No mesmo voto, a magistrada acrescentou que “a indecência administrativa é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, sendo comprovadamente uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais; da pobreza, de muitos Municípios, e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países”, citou.

De acordo com denúncia apresentada pelo MP-AM, tentativas reiteradas de extorsão ocorreram em meados de 2010 na ocasião em que David Carramanho atuou como promotor eleitoral e foi designado também para atender pauta de audiências na justiça comum, uma vez que a comarca encontrava-se desfalcada.

David Evandro Costa Carramanho foi condenado a quatro anos e três meses de reclusão e ao pagamento de multa. Ednelson da Silva Oliveira foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão e, também, ao pagamento de multa. Os réus podem recorrer em liberdade, no entanto, por decisão do Pleno do TJAM, os passaportes de ambos deverão ser recolhidos.