TJAM confirma verdade de Braga sobre alta do ICMS no Amazonas

Nas redes sociais, Braga mostrou que houve autorização por parte do Governo do Amazonas para o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel

Manaus – O desembargador João de Jesus Abdala Simões anulou, neste sábado (18), a decisão do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, e reconheceu a veracidade da publicação do senador Eduardo Braga (MDB/AM), feita em suas redes sociais no dia 4 de setembro, onde mostrou que houve autorização por parte do Governo do Amazonas para o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

Senador Eduardo Braga (Foto: Divulgação / Senado)

Na resolução, Simões afirma que a postagem apresentada pelo senador, que é líder do MDB no Senado, é de claro interesse público. No entendimento do magistrado, Braga não disseminou conteúdo ofensivo ao agravado ou fake news, diferente do governador Wilson Lima (PSC), que ingressou com ação contra o parlamentar. “A decisão do magistrado mostra que estamos falando a verdade, e que o governo prejudica o povo com seus atos”, disse o senador.

“Não se pode evidenciar, antes da devida instrução probatória, que o agravante (senador Eduardo) teve a intenção de veicular notícias falsas – o que também não se pode afirmar antes de uma cognição exauriente do tema -, ainda mais quando a notícia se fundamenta em matérias jornalísticas veiculadas por empresas de renome (Folha de São Paulo, Valor Econômico, D24), destacou o desembargador João Simões no eu despacho.

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