TJAM manda Câmara de Coari reintegrar vereadores ‘cassados’ por investigar Adail

Três parlamentares que apuravam denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Adail Filho (PP) foram suspensos pela Câmara, em ato considerado ilegal pelos desembargadores

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a recondução imediata de três vereadores da Câmara Municipal de Coari afastados de seus cargos desde o último dia 20 por apuração de denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Adail Filho (PP).

Três parlamentares que apuravam denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Adail Filho (PP) foram suspensos pela Câmara. (Foto: Reprodução)

Os vereadores Samuel Pereira de Castro (PSL), Ademoque da Silva Filho (PSDC) e Ewerton Medeiros (DEM) fazem oposição ao prefeito de Coari e acusam Adail Filho de ter manobrado junto aos demais vereadores da Câmara Municipal para determinar o afastamento das atividades no parlamento municipal.

O desembargador Ari Moutinho determinou o retorno imediato ao cargo do vereador Samuel Pereira de Castro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “O afastamento do parlamentar de suas funções legislativas apenas pode ocorrer de forma definitiva, após todo o procedimento de cassação, com direito ao contraditório e ampla defesa, e mediante o voto de, pelo menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal (…) Constato que o afastamento provisório do impetrante de suas funções legislativas efetuado pela Câmara Municipal de Coari/AM e através de Decreto Legislativo Municipal (fls. 32/33) foi realizado sem o devido respeito ao procedimento legal e em grave violação à ampla defesa e ao contraditório, estando patente, em cognição sumária, a ilegalidade do ato e presente o ‘fumus boni iuris’”, afirmou o magistrado.

Em relação ao retorno dos vereadores Ademoque da Silva Filho e Ewerton Medeiros, a decisão foi da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que concedeu uma medida liminar solicitada pelos parlamentares sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A desembargadora ainda decidiu suspender o Decreto Legislativo n. 004/2008, de 21 de março de 2018 que determinou o afastamento dos três vereadores.

“Relativamente ao afastamento provisório dos ocupantes do cargo de vereador, entendo que houve patente desacerto da autoridade impetrada (Câmara Municipal de Coari), visto que embora tal possibilidade estivesse presente na redação original do Decreto Lei n. 201/67, notadamente no seu art. 7º, §2º, restou revogada pela Lei n. 9.504/1997, de forma a ser reputada de ilegítima tal hipótese jurídica”, afirmou a desembargadora.

Afastamento

Na ata da decisão na Câmara Municipal, da reunião realizada no último dia 2, consta que os parlamentares “estariam oferecendo vantagens indevidas aos funcionários de Coari, com o intuito de que estes informassem aos vereadores eventuais condutas ilegais ocorridas na atual administração, as quais seriam entregues ao promotor de Justiça Weslei Machado para que este ajuizasse ações objetivando o afastamento do prefeito de Coari, Adail Filho, de seu mandato”.

O vereador Ewerton Medeiros afirmou que ingressará na Justiça contra a decisão do afastamento. “Foi uma covardia, não tivemos direito de defesa e ainda não tivemos acesso a ata da sessão”, afirmou.

Para o membro do Conselho de Cidadãos de Coari (Concico), Raione Queiroz, a medida é uma perseguição da atual gestão em Coari. “Causa-nos espanto como a Câmara foi tão ágil quanto a uma suposta denúncia contra os vereadores de oposição”, disse.

Direto da Notícia – vereadores retornam aos cargos em Coari:

Vereadores de Coari afastados retornam aos cargos por ondem da justiça:

Posted by D24am on Tuesday, April 3, 2018

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