Tobias: Estado pagou 100% sem ter serviço

Ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias disse na CPI da ALE que, apesar de pagar R$ 8,4 milhões mensais, o INDSH não ofertou a totalidade dos serviços no Hospital Delphina Aziz, durante a pandemia

Manaus – Em depoimento, nesta segunda-feira (31), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o ex-secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, afirmou que o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, não cumpriu as metas descritas no contrato de gestão e que, mesmo assim, recebeu do governo por 100% dos serviços prestados.

Em sua oitiva, Tobias admitiu que o INDSH não ofertou a totalidade dos serviços no Delphina, mesmo com pagamento integral de R$ 8,4 milhões por mês, e reconheceu que houve falhas na fiscalização por parte da Susam. Além disso, o ex-secretário admitiu que tanto o governador do Amazonas, Wilson Lima, quanto o vice, Carlos Almeida, sabiam das decisões tomadas em relação ao contrato da OS na administração do hospital.

Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), o contrato firmado entre o Governo e a Organização Social continua lesando os cofres públicos do Estado.
“Eu não consegui encontrar até hoje uma vantagem para o Estado e a sociedade no contrato da OS porque tudo é benéfico para eles, só não é para o povo. Isso é um contrato nocivo para o contribuinte”, explicou o titular da CPI.

Segundo o ex-secretário, a INDSH não ofertou a totalidade dos serviços no Delphina, mesmo com pagamento integral de R$ 8,4 milhões por mês (Foto: Divulgação/ALE)

Segundo os cálculos de Wilker, o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Outro levantamento feito pelo deputado foi o pagamento referente ao quarto termo aditivo para o combate do novo coronavírus (Covid-19), onde o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, um sobrepreço de R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.

A ex-secretária de saúde especializada da capital, Dayana Mejia também prestou depoimento, ontem, para esclarecer fatos sobre o contrato de gestão com o INDSH que recebeu em apenas 16 meses de contrato R$ 150 milhões.

Dayana informou que quando assumiu o cargo não havia nenhum tipo de organização e controle dos gastos da secretaria em contratos com unidade de saúde. Durante essa organização, ela se deparou com o contrato do INDSH e começou a investigar.

“Quando eu cheguei na Susam em abril, o contrato de gestão já estava pronto, assinado e em vigência. Eu conheci a comissão, o Delphina Aziz, a PPP e OS, em exercício. Não participei ou contribui com a criação do contrato”, explicou.

Questionada sobre o 4º Termo Aditivo de R$ 101 milhões, aprovado pelo governo do Amazonas, que dobrou o recebimento do INDSH, Dayana desconhecia. “No plano de trabalho deveria ter minha assinatura. O plano de trabalho de fato que seria o 4º termo executivo não chegou nas minhas mãos, mas participei de várias reuniões e debates”, disse.

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