TRE cassa prefeito de Presidente Figueiredo por abuso de poder

Segundo consta nos autos, o prefeito usou doações de pessoas físicas que não tinham renda comprovada para justificar doação que soma R$ 170 mil

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta quinta-feira (26) o mandato do prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça (PDT), e do vice-prefeito, Mario Abrahão (PDT), por abuso de poder na campanha eleitoral de 2016.

Por cinco votos a um os membros do Tribunal decidiram acatar recurso do partido Avante que acusava prefeito e vide de abuso de poder econômico. Segundo consta nos autos, eles usaram doações de pessoas físicas que não tinham renda comprovada para justificar doação que soma R$ 170 mil a campanha dos então candidatos.

A decisão cabe recurso no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: Sandro Pereira/Arquivo-GDC)

No voto vista da juíza federal Ana Paula Serizawa, é citado que os doadores Simone Regina Lopes Pimentel e Antonielle Messias de Souza Ferreira fizeram as doações sem capacidade financeira para a movimentação. “O sistema da Justiça Eleitoral constatou possível incapacidade econômica dos doadores, ou seja, as doações eram superiores a décima parte dos rendimentos declarados”.

Diante das suspeitas, foram realizadas diligências que comprovaram a incapacidade. “A movimentação financeira evidencia que os recursos transitaram pela conta corrente dos doadores apenas com o objetivo de ocultar sua verdadeira origem”, cita o voto da juíxa que foi seguido por demais membros do TRE.

Os dados mostram ainda que 80% do total de recursos arrecadados pelos candidatos para a contratação de funcionários e de serviços durante o período eleitoral estavam contaminados com irregularidades.

“No que tange à potencialidade da conduta, cumpre destacar que a irregularidade contaminou mais de 80% dos recursos movimentados durante a campanha dos recorridos, ou seja, recursos de origem vedada/não identificada foram utilizados para contratação de centenas de cabos eleitorais e fiscais, além de financiar farto material publicitário”, consta no voto.

A assessoria de comunicação do TRE-AM informou que o prefeito e o vice permanecem no cargo até “o esgotamento das vias ordinárias do recurso”. Isso significa que Romeiro e Mário podem ficar no cargo enquanto o embargo de declaração (recurso especial a ser analisado pelo próprio TRE-AM) não for analisado. O embargo analisa se a decisão primeira teve alguma omissão, contradição ou obscuridade. Caso o TRE-AM mantenha sua decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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