TRE mantém multa de Wilson Lima por ‘derrame’

O governador Wilson Lima entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar mudar condenação por derrame de ‘santinhos’ no primeiro turno da eleição de 2018

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso do governador do Amazonas Wilson Lima e manteve condenação por derrame de santinhos na eleição do ano passado. Pela irregularidade, Wilson foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 8 mil. No recurso, o governador alegou falta de prova na acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas o argumento foi rejeitado pelo tribunal. O acórdão do tribunal foi publicado na edição de sexta-feira (13), do Diário Oficial do TRE.

No dia da eleição, material de propaganda foi jogado próximo aos locais de votação (Foto: Sandro Pereira/Arquivo GDC)

Relator do processo, o juiz Victor Liuzzi, apresentou seu voto, na última quinta-feira (12), descartando ausência de provas materiais.

“Em relação à alegada omissão quanto à ausência de indicação da prova da existência de diversos santinhos do embargante não lhe assiste razão, uma vez que constou expressamente no voto condutor que ‘esta Corte (…) firmou entendimento no sentido de que a amostra colhida pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral é suficiente para comprovar o derrame de santinhos (..)’. Portanto, não houve omissão quanto à prova do derrame de santinhos, uma vez que esta Corte entende que a amostra colhida pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral é prova suficiente, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir a questão, o que é vedado em sede de embargos de declaração”, escreveu o magistrado.

Ainda no recurso, o governado questionou o valor da multa, mas o pedido de redução do valor de R$ 8 mil também foi rechaçado.

“Por fim, quanto à alegada omissão quanto às razões que levaram à aplicação da multa em seu patamar máximo, cumpre esclarecer que este relator ficou vencido nessa questão da proporcionalidade na aplicação da multa, tendo a Corte, por maioria, a fixado em R$ 8.000, nos termos dos votos divergentes do Desembargador Marco Antonio Pinto da Costa e do Desembargador Aristóteles Lima Thury, os quais entendem que por se tratar de detentor de mandato eletivo deve maior observância aos preceitos legais, podendo o embargante, de qualquer forma, solicitar a transcrição dos votos proferidos por Suas Excelências durante a sessão de julgamento da representação, para embasar eventual recurso à instância superior quanto a essa questão”, citou Liuzzi.

Em dezembro do ano passado, o MPE entrou com 88 representações contra 92 candidatos responsáveis pelo derramamento de ‘santinhos’ no dia 7 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das eleições 2018. Incluindo o governador Wilson Lima. As ações foram ingressadas no último fim de semana e podem acarretar multa entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.