TRE quer força federal em 14 municípios do AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alega que ainda não teve resposta do governo do Estado sobre o número de policiais que atuarão nas eleições deste ano no Estado

Manaus – Por falta de resposta do governo do Estado sobre planejamento da segurança pública para eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já aprovou o envio de Força Federal para 14 municípios do interior do Amazonas.

(Foto: Divulgação)

O número de municípios que devem receber reforço na segurança tende a aumentar porque ainda tramita no tribunal pedidos de outras cidades do Estado.

Em decisão que aprovou o envio de Força para Manacapuru, Anamã e Caapiranga, o tribunal cita o motivo da aprovação: “Não restou definido pelo Poder Executivo Estadual qual seria o quantitativo a ser empregado pelas forças de segurança do Estado do Amazonas nas Eleições Municipais deste ano, em face do não repasse de verbas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para firmar convênios com órgãos de segurança e viabilizar transporte, alimentação, estadia dos policiais que seriam enviados para apoio aos Juízes Eleitorais do interior”.

O tribunal afirma ainda não ser possível saber o real efetivo a ser empregado nas Eleições Municipais de 2020, razão pela qual se faz necessária a requisição de Força Federal para o pleito deste ano. Por este motivo, “os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (acordam), por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo deferimento do pedido de requisição de Força Federal para a 6ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Manacapuru, Anamã e Caapiranga”.

Além das cidades já citadas, também devem receber reforço na segurança os municípios: Humaitá, Barcelos, Itacoatiara, Guajará, Ipixuna, São Paulo de Olivença, Amaturá, Manicoré, Benjamin Constant, São Antônio do Içá e Presidente Figueiredo.

Em voto proferido no último dia 1º em sessão do TRE, o desembargador Jorge Lins cita Resolução 21.843 do TSE que regulamenta o pedido de Força Federal. Em seu artigo 1º, a resolução estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a relação das localidades onde se faz necessária a presença de força federal para os fins previstos neste artigo, a qual será distribuída ao ministro presidente”.

O pedido deve ser acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, “que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”.

Nesta terça-feira, 8, está na pauta de julgamento do TRE o pedido de Forças Federais para as cidades: Novo Aripuanã, Lábrea, Novo Olinda do Norte, Eirunepé, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Juruá, Japurá e Tabatinga.

Anúncio