TRF-3 desobriga Bolsonaro de entregar exame de coronavírus neste sábado

Desembargadora suspendeu, pelo prazo de cinco dias, o cumprimento da decisão que obrigava Bolsonaro a entregar os exames até neste sábado (2)

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se o mandatário foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Por decisão da desembargadora plantonista Mônica Nobre, Bolsonaro não precisa mais divulgar os papéis neste sábado (2).

Presidente Jair Bolsonaro durante live nas redes sociais (Foto: Divulgação/Palácio do Planalto)

Em sua decisão, tomada durante o plantão de feriado do TRF-3, a desembargadora suspendeu – pelo prazo de cinco dias – o cumprimento da decisão que obrigava Bolsonaro a entregar em 48 horas todos os papéis dos testes de covid-19. A desembargadora decidiu esticar o prazo para que o relator do caso na segunda instância analise os argumentos da União.

A decisão da Justiça Federal de SP, suspensa agora pelo TRF-3, foi tomada após o governo enviar na sexta-feira um relatório, assinado por dois médicos da Presidência da República em 18 de março, informando que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para a doença.

Para a juíza Ana Lúcia, o documento da Presidência não atende “de forma integral” à determinação judicial da última segunda-feira. O jornal O Estado de S. Paulo garantiu no início desta semana o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Por decisão da juíza, a União foi obrigada a fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo mandatário.

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, na última quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente na entrevista à rádio de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

O relatório médico apresentado pela AGU à Justiça Federal de São Paulo é assinado pelo assistente médico da Presidência, o especialista em ortopedia e traumatologia Marcelo Zeitoune, e o coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer.

O Estado procurou Zeitoune, que disse por telefone que não poderia dar mais detalhes sobre os exames. “Ordens superiores”, afirmou. Sobre o fato de Bolsonaro ter procurado um ortopedista para uma suspeita de covid-19, afirmou: “sou ortopedista e sou médico. Minha especialidade é ortopedia. Faço parte da equipe”.

O governo também queria que o relatório médico fosse mantido sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela juíza. “A falta de transparência é absoluta. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.

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