Brasília – O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concedeu liminar proibindo o presidente Jair Bolsonaro de gravar e transmitir lives que promovam sua campanha eleitoral e de aliados usando recursos públicos ou as dependências dos palácios do Planalto ou da Alvorada. A pena é de R$ 20 mil por cada caso de descumprimento da decisão.
A decisão liminar atende a um pedido do PDT, que alega que o presidente e seu vice, general Braga Netto, cometeram abuso de poder políticos, por utilizarem recursos públicos a que têm acesso apenas em função dos cargos que ocupam.
O presidente Jair Bolsonaro durante live no dia 21 de setembro no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução / YouTube Jair Bolsonaro)
A decisão ainda determina que Instagram, Facebook e YouTube removam os vídeos já publicados pela campanha do presidente sob pena de R$ 20 mil por descumprimento. Benedito Gonçalves determinou prazo de até cinco dias para que o presidente apresente defesa e que o caso seja levado ao plenário do TSE na próxima pauta disponível da Corte.
