TSE atende pedido do PDT e proíbe Bolsonaro de fazer ‘lives eleitorais’ no Palácio da Alvorada

Decisão determina ainda que vídeos já publicados sejam retirados do ar; Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa

Brasília – O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concedeu liminar proibindo o presidente Jair Bolsonaro de gravar e transmitir lives que promovam sua campanha eleitoral e de aliados usando recursos públicos ou as dependências dos palácios do Planalto ou da Alvorada. A pena é de R$ 20 mil por cada caso de descumprimento da decisão.

A decisão liminar atende a um pedido do PDT, que alega que o presidente e seu vice, general Braga Netto, cometeram abuso de poder políticos, por utilizarem recursos públicos a que têm acesso apenas em função dos cargos que ocupam.

O presidente Jair Bolsonaro durante live no dia 21 de setembro no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução / YouTube Jair Bolsonaro)

O ministro determinou ainda que ele não utilize em sua propaganda eleitoral trechos dessas lives “devendo fazer cessar, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. Nesse caso, a multa é de R$ 10 mil por descumprimento.

A decisão ainda determina que Instagram, Facebook e YouTube removam os vídeos já publicados pela campanha do presidente sob pena de R$ 20 mil por descumprimento. Benedito Gonçalves determinou prazo de até cinco dias para que o presidente apresente defesa e que o caso seja levado ao plenário do TSE na próxima pauta disponível da Corte.

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