TSE começa a discutir aperfeiçoamento de normas para futuras eleições

Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta segunda-feira (27), a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras.

Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes. Em um evento realizado nesta segunda e terça-feira (28), contribuições da sociedade civil devem ser apresentadas na sede do TSE, em Brasília.

O ministro Edson Fachin coordena os diálogos sobre as regras para eleições (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Entre os assuntos a serem debatidos estão “os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral”, destacou o ministro Edson Fachin, ao abrir os trabalhos.

Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos. Ao final deve ser produzida uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais.

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