Manaus – A administração do governador Amazonino Mendes (PDT), via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), publicou três aditivos para pagar mais R$ 54 milhões à empresa Umanizzare Gestão Prisional, responsável por gerenciar seis unidades prisionais no Amazonas, incluindo o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) onde 67 presos foram assassinados em massacres ocorrido em janeiro do ano passado.
O massacre no Compaj que resultou na morte de 56 detentos (Foto: Reprodução)
Os aditivos são realizados pouco mais de um mês após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontar “um ralo de corrupção” nos contratos firmados entre o governo do Amazonas em matéria divulgado, em rede nacional de televisão.
Nos termos aditivos publicados no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, o secretário de Estado de Administração Penitenciária Cleitman Rabelo assina três diferentes contratos firmados com a empresa. O maior valor que totaliza o pagamento de R$ 20,6 milhões pelo período de seis meses de vigência do aditivo, trata da prestação de serviços a serem executados na UPP e envolvem assistência jurídica, psicológica, médica, entre outros aos presos da unidade prisional.
O segundo termo aditivo, no valor de R$ 18 milhões se refere a um contrato de prestação der serviços no Centro de Detenção Provisória de Manaus. E terceiro aditivo, de R$ 15,5 milhões é por atividades administrativas, técnicas e operacionais no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT).
Sobre os aditivos, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que os contratos foram renovados para que houvesse tempo hábil para preparação de novo projeto básico para realizar nova licitação. “O novo governo está fazendo uma auditoria para levantar os custos efetivos da operação nos presídios em que há cogestão para subsidiar o projeto básico para nova licitação. O contrato com a Umanizare será encerrado assim que concluído o novo processo licitatório”, informou a Secom.
Repercussão
Em dezembro do ano passado, uma reportagem do Jornal Nacional, exibida pela Rede Globo, revelou que a gestão do governador Amazonino Mendes renovou contrato com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços. Só em 2016, a empresa recebeu R$ 304 milhões. Para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o contrato é um “ralo que escoa para corrupção”.
Ouvido pela reportagem, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro afirmou que o contrato com a Umanizzare é um canal de desvio de recursos. “Quando se fala em valores muito acima da realidade do País, é obvio que é um ralo que está escoando pela corrupção. O Estado está pagando, de forma demasiada, contratos aí com serviços que não estão sendo prestados a contento”, disse o procurador.
Para o MP-AM, a gestão de Amazonino Mendes gasta 88% do orçamento da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) com a Umanizzare e, em 2016, foram gastos R$ 304 milhões.
À reportagem na época, o governador em exercício Bosco Saraiva afirmou que a intenção do governo é assumir a administração das penitenciárias. “O Estado ainda está refém deste contrato, fato que deixará de ser com muita brevidade, a partir do momento em que tenhamos realizado concurso e preparado agentes penitenciários. Aí o sistema voltará, por inteiro, para a mão do nosso Estado”, disse Saraiva.
Pagamentos
No ano do massacre no sistema carcerário do Amazonas, que deixou 67 mortos em presídios de Manaus por ela administrados, a Umanizzare recebeu, pelo menos, R$ 279,3 milhões do Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ou pouco menos do que os R$ 302,3 milhões do ano anterior, segundo os números do Portal da Transparência do Governo do Amazonas. Em 2015, a empresa recebeu menos da metade, R$ 135,6 milhões.
Protagonista de um monopólio na gestão terceirizada de presídios no Amazonas, a empresa do grupo da família do presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, fez, em 2014, uma das maiores doações à campanha do então candidato à reeleição José Melo (PROS) – R$ 1,2 milhão. E teve o contrato renovado pela administração do sucessor, Amazonino Mendes (PDT). Para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o contrato é um “ralo que escoa para corrupção”. Apenas o contrato para gerenciar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) custa R$ 5 milhões por mês aos cofres do Estado.
