Amom denuncia corrupção em licitação e entrega de cestas básicas vencidas em Manaus

Esquema envolveu licitação de R$ 2,1 milhões para compra de cestas básicas. A prefeitura aceitou pagar mais por menos produtos, alguns vencidos, que foram entregues para famílias carentes de Manaus

Manaus – O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou nesta quarta-feira (11) um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc) e na Comissão Municipal de Licitação (CML), órgão vinculado à Casa Civil de Manaus. Segundo o parlamentar, o processo licitatório envolvendo a compra de 15 mil cestas básicas foi concluído de maneira no mínimo estranha, em março deste ano, por meio do Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manaus. O procedimento licitatório ultrapassa o valor de R$ 2,1 milhões.

A empresa que ofereceu o maior valor nos lances de preço foi preterida pela empresa T R do Nascimento Fornecimento de Alimentos Eireli, que ofereceu no certame de compra governamental um dos maiores preços para a aquisição das 15 mil cestas básicas: R$ 140,00 por unidade. A TR foi responsável posteriormente pela entrega dos produtos aos Centros de Referências de Assistência Social (Cras), que viabilizou a distribuição dos alimentos vencidos às famílias em estado de vulnerabilidade da capital.

“Além do processo de licitação não ter sido concluído eletronicamente, tampouco publicizado nos canais de transparência da prefeitura municipal, como constatado no portal de compras governamentais municipais, Manaus comprou os alimentos de uma empresa que vendeu os itens mais caros que os oferecidos por outras empresas. Para se ter uma ideia, uma cesta básica com 29 itens custou R$ 140,00 a unidade. Na licitação, empresas ofereceram os mesmos produtos por R$ 88,00 ou R$ 90,00”, afirmou Mandel.

Amom denunciou um esquema de corrupção dentro da Semasc e na CML, órgão vinculado à Casa Civil de Manaus (Foto: Divulgação / Assessoria)

Depois de pagar mais caro, a prefeitura liberou para distribuição às famílias carentes de Manaus cestas básicas com produtos vencidos e com menos itens do que os licitados. Amom disse que a constatação veio durante fiscalização nos Cras que atendem moradores em vulnerabilidade.

O ouvidor-geral da CMM afirmou que após diligências de fiscalizações em várias unidades dos Cras e no Centro de Distribuição da Semasc, ficou constatado que servidores foram coagidos a atestarem os recebimentos das cestas com itens vencidos e acobertarem o crime.

“Imagens feitas dentro das unidades mostram que em um dos Cras, uma servidora afirma ter recebido um ligação telefônica para liberar a entrada de outros servidores, para retirar irregularmente os itens vencidos. Assim, o município estava encobrindo a empresa que é a responsável legal pela venda e entrega das cestas. Ou seja, a prefeitura compactuou com o ato, pois é ilegal o município pagar por mais itens, receber uma quantidade menor e vencida, e depois disso obrigar servidores a deixar que funcionários públicos trocassem ou retirassem os produtos que não poderiam ser mais consumidos. E pior, depois, essas cestas foram entregues para famílias com menos itens que o acordado em licitação”, explicou Amom Mandel.

Itens das cestas

A licitação previa que cada cesta básica deveria ser composta por 29 itens, sendo:

02 quilos de açúcar cristal
05 quilos de arroz do tipo agulhinha
01 pacote de bolacha cream cracker (embalagem com 400g)
01 pacote de café em pó, com selo de pureza Abic (embalagem com 500g)
02 quilos de farinha de mandioca (embalagem com 1kg)
02 quilos de feijão carioca, tipo 1 (embalagem com 1kg)
02 pacotes de leite, tipo integral, em pó (pacote com 400g)
02 pacotes de macarrão espaguete (embalagem com 500g)
02 óleos de soja (embalagem com 900ml)
02 quilos de sal refinado e iodado (embalagem com 1kg)
04 latas de conserva de salsicha (lata com 180g)
04 latas de conserva de carne bovina (lata com 320g)

Além disso, o edital também previa que os produtos deveriam estar dentro dos prazos de validade. Porém, nas fiscalizações, o vereador e sua equipe encontraram cestas com 14 a 20 itens. Alguns dos produtos também foram substituídos por outros mais baratos. É o caso da carne enlatada, que foi substituída por sardinha.

O leite em pó integral, que consta na licitação, foi trocado pelo composto lácteo, de qualidade e preço inferiores ao constante na licitação. O produto é dos que estavam vencidos e foram entregues para a população.

“É triste saber que alguém atestou que esses produtos vencidos, e outros bem próximos dos vencimentos, estavam aptos a serem consumidos pela população. Mais grave é saber que essa distribuição continuou ocorrendo sem freio até que soubessem que havíamos descoberto o caso”, explicou Amom.

O biscoito cream cracker constante nas cestas também estava com data vencida. Já o café em pó foi entregue pela metade. O município licitou um pacote de 500g por cesta básica, mas entregava apenas um pacote de 250g. Mesmo com todas essas incoerências, servidores fiscais do contrato atestaram que os produtos estavam dentro da conformidade.

A licitação teve como vencedora a empresa T R do Nascimento Fornecimento de Alimentos Eireli, de nome fantasia Nutrilog.

A Prefeitura de Manaus informou, por meio de uma nota de esclarecimento, que as denúncias apresentadas não apresentam a fonte e nem o órgão oficial como recebedor ou formalizador da denúncia. A nota esclarece ainda que as cestas básicas contendo itens com data de validade vencida, haviam sido identificadas pelos técnicos e não foram distribuídas à população. Sobre as cestas básicas, a aquisição dos produtos envolve a compra anual de 15 mil cestas. Até o momento, a Semasc recebeu 2.500 e desse total recebido pelo Almoxarifado, por amostragem, não foi formalizada nenhuma irregularidade. Sobre a troca ou ausência de itens dentro da cesta básica a informação é de que no dia 06 de agosto, a Semasc solicitou abertura de sindicância para apurar as supostas irregularidades relacionadas às cestas básicas e conduta de servidores. A nota justifica ainda o processo licitatório e  o compromisso da prestação de serviço a população, além de colocar a Semasc à disposição para responder todo e qualquer questionamento dos órgãos de controle.

Amon diz que a “verdade virá à tona”

Consultado sobre a nota, o vereador Amom Mendel disse ter as provas e que “a verdade virá à tona”. Citou que somente no Cras do Crespo foram 19 cestas vencidas. No São Jose 4 foi mais de uma dezena adulterada, além de outras no depósito da Semasc. O vereador disse que a Ouvidoria da Câmara possui vídeos dos assessores do gabinete da secretária realizando a troca irregularmente, além de um Boletim de Ocorrência (B.O.) de uma servidora estatutária sobre o caso.

Na sua rede social, o vereador cobra providências sobre as denúncias da gestão municipal. “As mais de 50 páginas que apresentarei amanhã durante entrevista coletiva são uma clara demonstração de que ainda nos dias hoje os menos favorecidos sofrem com a corrupção que assombra nossa democracia. Uma lamentável constatação de que mudanças prometidas ficaram somente nas promessas de campanha”, diz o texto.

 

Veja a íntegra do dossiê:

Dossiê – Divulgação Divulgação-Ouvidoria-CMM

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