Vereadores de Coari pedem fim de cassação

Parlamentares de oposição ao prefeito Adail Filho que foram cassados por investigar atos da Prefeitura, após derrubarem medida na Justiça, agora entram com mandado para arquivar cassação

Manaus – Três vereadores de Coari (a 363 quilômetros a oeste de Manaus) ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em que pedem o arquivamento de processo de cassação dos parlamentares Samuel Pereira de Castro (PSL), Ademoque da Silva Filho (PSDC) e Ewerton Medeiros (DEM). Em março, a Câmara Municipal de Coari determinou o afastamento, por 90 dias, de três vereadores de oposição ao prefeito Adail Filho (PP) sob o argumento de que obtiveram informações junto a servidores sobre irregularidades da administração da prefeitura.

Apuração de atos da Prefeitura de Coari foi o pivô da cassação tida como ilegal pela Justiça. (Foto: Antonio Seixas)

Na primeira semana de abril, o TJAM determinou a recondução imediata de três vereadores por causa de grave violação à ampla defesa e ao contraditório.

No pedido do mandado, os vereadores afirmam que o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), ordenou aos seus vereadores aliados que punissem todo e qualquer parlamentar que contra ele se opusesse. De acordo com o texto do processo, o “presidente da Câmara, que é seu primo, não hesitou em obedecer ao seu ‘chefe’, e iniciou um processo de cassação eivado de vícios e atrocidades com fortes requintes de corrupção para a todo custo calar os vereadores de oposição na cidade”, conforme a ação que tramita no TJAM sob a relatoria da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.

“A famigerada denúncia oferecida pelos senhores Alan Jones da Silva e Hueilon Soares surgiu de um Boletim de Ocorrência realizado pelos mesmos na delegacia local, ressaltando que, após abertura de inquérito, o relatório final assinado pelo delegado de polícia José Afonso Barradas Júnior, em 24 de abril de 2018, foi pela insuficiência de provas contra os impetrantes, deixando assim de indiciar os vereadores pelo crime de corrupção passiva por falta de justa causa”, diz o texto do mandado.

Ainda segundo os vereadores, em seu parecer datado de 22 de maio de 2018, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) afirmou não existir o mínimo lastro probatório contra os impetrantes para que sejam acusados de terem oferecido vantagens aos denunciantes.

“Afirma o promotor de Justiça que o autor da denúncia que originou a comissão processante é servidor da Prefeitura de Coari em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Administração, e que é pessoa de confiança do atual prefeito Adail Filho. Na mesma esteira deste raciocínio afirma o promotor que em outro processo em que se investigam irregularidades praticadas pela administração municipal, o mesmo denunciante está sendo acusado de ser a ferramenta do prefeito para delinquir, possuindo papel chave na atual administração do prefeito Adail Filho”.

Na época de afastamento dos vereadores, a presidente do Conselho de Cidadãos de Coari (Concico), Raione Queiroz, denunciou que a medida é uma perseguição da atual gestão municipal de Coari. “Causa-nos espanto como a Câmara foi tão ágil quanto a uma suposta denúncia contra os vereadores de oposição”, disse.