Vereadores terão R$ 53 milhões para emendas impositivas ao orçamento

Para cada um dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus será de R$ 1,3 milhão

Manaus – O orçamento para 2023, enviado pela Prefeitura e deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (31), destina aos vereadores emendas impositivas no valor de R$ 53,6 milhões, ou 0,9%, do montante de R$ 8,5 bilhões.

(FOTO: Robervaldo Rocha / CMM)

O valor de cada vereador será de R$ 1,3 milhão pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais. E para o próximo ano, os parlamentares garantiram que apresentariam emenda coletiva que será destinada a instituição não governamental Desafio Jovem, que atua no resgate de jovens dos vícios das drogas que estão em situação de rua.

A proposta, será igual a deste ano, quando os parlamentares destinaram R$ 2 milhões para beneficiar cinco organizações não governamentais, sendo cerca de R$ 400 mil para cada uma.
Receberam recursos das emendas o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC); Lar Batista Janell Doyle; Fazenda da Esperança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pró-menor Dom Bosco.

Lei Orçamentário Anual

O orçamento para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 8,5 bilhões, 19% maior do que o de 2022, quando o orçamento foi de R$ 7,1 bilhões.

Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, em vista, principalmente, da incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.

Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.

Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da LOA 2023 de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável.

Após a deliberação da LOA, o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento para então, após os pareceres, abrir prazo para apresentação das emendas parlamentares.

Anúncio