Manaus – O deputado estadual e pré-candidato a Prefeitura de Manaus, Wilker Barreto (Mobiliza), declarou nesta terça-feira (16) que irá solicitar aos órgãos fiscalizadores que seja averiguada a prática de dispensa de licitação, no Governo do Estado, sob a gestão do governador Wilson Lima (UB). “E triste, mas é uma verdade. O governo do Wilson Lima, insiste em burlar os procedimentos licitatórios”, disse o parlamentar.
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De acordo com o parlamentar, o governador insiste em ‘burlar’ os procedimentos licitatórios, o que pode refletir em preços mais caros. Wilker ainda questiona qual seria a prioridade do governo, uma vez que saúde, segurança e educação não se encontram ‘bem’ no estado.
“E triste, mas é uma verdade. O governo do Wilson Lima, insiste em burlar os procedimentos licitatórios. Os números de quase 50% de todas as compras sem dispensa, demonstra que o objetivo não é transparência. Detalhe: Licença de licitação pode refletir em preço mais caro e isso reflete no nosso dia a dia. Olha a saúde como se encontra, a segurança, a educação, o que é prioridade?, questiona o pré-candidato.
Barreto vem ao longo dos últimos anos, denunciando aos órgãos de controle que o governo gasta mal e rasga completamente as leis de licitações.
“Nós vamos manter a fiscalização. Denúncias como essa reforçam aquilo que eu venho ao longo desses anos afirmando, que o governo gasta mal e rasga completamente as leis de licitações. Iremos pedir informações do governo e encaminhar esta matéria [Metade dos contratos do governo Wilson Lima em 2024 são feitos sem licitação], somadas as outras, aos órgçãos de controle para que chame o governo e acabe de vez com a questão das dispensas de licitação. A dispensa de licitação é valida, mas na excepcionalidade, não pode virar uma regra como vem fazendo esse governo ao longo desses anos”, concluiu Wilker.
A Modalidade de compra licitação foi criada para ser usadas em situações excepcionais, a dispensa e a inexigibilidade, praticamente viraram regra na administração do Governo do Estado, sob a gestão do governador Wilson Lima (UB).
Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, em 2024, os órgãos e secretarias estaduais já contrataram R$ 594,5 milhões com inexigibilidade ou dispensa de licitações. Os valores representam, juntos, 41,37% do total de valores adjudicados (ou seja, já contratados) pela gestão estadual.
Segundo a legislação que trata da licitação, a dispensa de licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos nos artigos 24 e 25 na Lei n. 8.666/1993.
Veja declaração:
