Wilker pede que ALE vá à Justiça para garantir fornecimento de energia na pandemia

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) cobrou nesta terça-feira (25) para que seja revogada a determinação da Justiça

Manaus – O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) cobrou nesta terça-feira (25), que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) recorra da decisão judicial que voltou a permitir o corte de energia elétrica aos consumidores inadimplentes, mesmo durante a pandemia da Covid no Amazonas. Em memorando enviado à presidência da Casa Legislativa, o parlamentar pediu providências para que seja revogada a determinação da Justiça em favor da Amazonas Energia, concessionária responsável pela prestação do serviço.

“A Assembleia precisa recorrer urgentemente da decisão que cancelou a lei que dava direito ao contribuinte de não ter a sua luz cortada em plena pandemia. A empresa recorreu, ganhou em primeira instância, mas é visível que tem falhas. Se cumpre esta decisão, mas esta Casa tem capacidade de recorrer através da Procuradoria porque é uma lei estadual”, afirmou Barreto, durante Sessão Ordinária híbrida desta terça-feira (25).

Deputado Wilker Barreto (Foto: Divulgação)

Barreto ressaltou, ainda, que a crise financeira ocasionada pela pandemia no Estado ainda refletem no bolso dos contribuintes amazonenses. De acordo com o deputado, o Amazonas possui mais de 1,4 milhão de inadimplentes, enquanto que a capital Manaus ocupa o 4º lugar no ranking nacional de inadimplência.

“Nós temos mais de 1,4 milhão de contas inadimplentes, é reflexo de uma economia machucada, de um povo empobrecido e que passa fome. Precisamos garantir o direito do cidadão penalizado por uma pandemia que fechou milhões de postos de trabalho e não foi diferente no Amazonas”, finalizou Wilker.

Decisões

Em 2020, a Assembleia Legislativa do Amazonas ingressou com uma Ação Civil Coletiva pedindo o fim dos cortes de luz e água enquanto durasse o estado de calamidade pública e de emergência no Estado. No mesmo ano, a Justiça acatou o pedido e concedeu tutela proibindo as concessionárias de suspenderem os fornecimentos dos serviços.
Mas no último dia 20 de maio, a Amazonas Energia divulgou uma nota anunciando a revogação da ação judicial pela Justiça, passando a permitir a suspensão do fornecimento da energia elétrica onde for constatada inadimplência.

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